O Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) realizou em Genebra, uma reunião entre os dias 22 e 23 de julho, no qual foi debatido o tema “Respeito ao sistema multilateral de comércio baseado em regras”, ponto incluído na agenda por iniciativa do Brasil .
A delegação brasileira foi liderada pelo secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores ( MRE ), Philip Fox-Drummond Gough, que interveio no debate com um discurso em defesa do equilíbrio e da previsibilidade nas relações comerciais internacionais.
O Brasil também reforçou seu compromisso com o sistema multilateral do comércio baseado em regras e se posicionou contra o uso de tarifas e sanções unilaterais .
“Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão interrompendo as cadeias de valor globais e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação” , disse Philip Gough.
A crítica, registrada no documento oficial da reunião, fundamentou a defesa de reformas urgentes no sistema multilateral.
Em sua manifestação, a diplomacia brasileira alertou para os riscos de práticas que contrariam os princípios da OMC, como a imposição de tarifas arbitrárias e medidas coercitivas que desconsideram os mecanismos de negociação e resolução de controvérsias da entidade.
“Tais medidas unilaterais representam uma violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e que são essenciais para o funcionamento do comércio internacional. Essas medidas levantam questões fundamentais sobre a não discriminação e o tratamento de nação mais favorecida, e correm o risco de minar a coerência jurídica e a previsibilidade do sistema multilateral de comércio” , afirmou o secretário.
De forma conjunta com outros países, o Brasil defendeu a necessidade urgente de uma reforma estrutural na OMC, que restabeleça sua credibilidade e capacidade de atuação.
Para o governo brasileiro, o sistema multilateral deve ser fortalecido com base no diálogo e na negociação, a fim de garantir segurança jurídica e equidade para todos os membros, especialmente os países com menor capacidade de influência política e econômica.