A partir desta segunda-feira (4), Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, terá 10 dias para esclarecer a situação da vacinação infantil no estado. A intimação foi feita por Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Toffoli
também exigiu posição da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria da República. Além disso, o texto foi também enviado ao Plenário da Corte.
A decisão se deu após uma ação de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo Partido Verde (PV), que havia entrado com ação após o governador mineiro afirmar na última segunda-feira (26) que a apresentação do cartão de vacina é por mera "sensibilização" de pais e responsáveis. Em seguida, alegou que vacina nunca foi obrigatória.
A conduta de Zema é resposta à inclusão da vacinação contra a Covid-19 no calendário de vacinas deste ano para crianças de 6 meses a 5 anos feita pelo Governo Federal, segundo o PV.
A falta de exigência do cartão vacinal para matrículas escolares
tende a haver uma velnerabilização entre as crianças a uma série de outras doenças infecciosas que eram vistas como controladas ou até mesmo erradicadas, mas que tem crescido pela falta de estímulos à vacinação, de acordo com a ação da legenda.