A defesa de Jair Bolsonaro protocolou uma petição nesta sexta-feira (9) afirmando que Bolsonaro não sabia das minutas descobertas pela Polícia Federal durante as eleições de 2022, as quais sugeriam um estado de sítio. Os advogados explicam que Bolsonaro pediu para imprimir os documentos após perceber, em outubro de 2023, que haviam sido enviados ao seu celular pelo então ajudante de ordens Mauro Cid.
Os advogados declaram que a minuta encontrada na quinta-feira (8) foi impressa porque o ex-presidente tem problemas de visão e não conseguia lê-la pelo celular. Segundo a defesa, depois da prisão de Cid determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em 3 de maio, Bolsonaro pediu ao seu advogado para que as conversas no seu celular fossem verificadas. Em outubro de 2023, ele recebeu do advogado o encaminhamento das mensagens com Cid e, consequentemente, teve acesso às minutas.
A defesa afirma que Bolsonaro pediu para que o conteúdo das minutas fosse impresso porque não conseguia ler os arquivos enviados pelo WhatsApp. "O ex-presidente não tem o costume de fazer a leitura de textos no próprio telefone celular, certamente em razão das dimensões limitadas de tela e a necessidade hodierna de uso de lentes corretivas, razão porque pediu à sua assessoria a impressão do documento em papel."
Os advogados do ex-presidente dizem a Moraes que não havia razão aparente para descartar as minutas golpistas impressas, que ficaram guardadas e foram encontradas pela PF. "Os arquivos impressos provavelmente permaneceram no escritório do peticionário, que jamais obtemperou com a hipótese de virem a ser objeto de apreensão e havidos como elementos de investigação em seu desfavor, como precipitadamente ocorreu na data de ontem, razão porque não teve qualquer preocupação em descartá-los após a leitura."
Na petição, os advogados anexaram as duas minutas impressas cujo conteúdo atesta para a "necessidade de estado de sítio" e conclamação de intervenção das Forças Armadas no STF (Supremo Tribunal Federal) durante as eleições de 2022.
A operação
A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira, dia 8 de fevereiro, a operação Tempus Veritatis ("Tempo da verdade", em latim), que teve 33 alvos de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva. A operação mirou aliados de Bolsonaro, como ex-ministros e ex-assessores ligados a seu governo.
Dentre as provas encontradas pelo inquérito, está –segundo a PF– um rascunho de decreto que teria sido modificado por Bolsonaro. O documento pedia novas eleições e determinava as prisões de Moraes, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ex-presidente teve de entregar o seu passaporte para a PF.
Além dele, também foram alvos: Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma pelos agentes; o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.