A maioria dos deputados federais no Congresso Nacional articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que -- se aprovada -- anistiaria partidos políticos que estão com problemas na Justiça Eleitoral por problemas nas prestações de contas e também por descumprimento das cotas eleitorais .
Fazem parte dessa articulação tanto aliados do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , entre outros parlamentares.
Na Câmara, os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE) , e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ) , estão entre os que apoiam a iniciativa.
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) está sendo discutida por deputados de diversos partidos, incluindo PP, PL, PSD, União Brasil, Republicanos, PSDB, MDB, PV, Podemos, PSOL, Avante, PT e PDT.
Atualmente, a PEC aguarda a nomeação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O que muda com a PEC
Se aprovada, a PEC modificará a Constituição para impedir que os partidos políticos sejam punidos com sanções financeiras ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Isso ocorrerá em relação às prestações de contas anteriores à promulgação do texto. No ano passado, esses fundos forneceram quase R$ 5 bilhões aos partidos políticos.
Além disso, a PEC perdoará os partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos destinados a candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 e anos anteriores. Essa cota e recursos mínimos foram implementados para estimular a participação desses grupos na política.
Autor da proposta, o deputado Paulo Magalhães afirma que muitos partidos tiveram dificuldades em cumprir essas novas regras durante as últimas eleições e precisavam de uma maior elucidação sobre a matéria pertinente à distribuição das cotas.
A PEC também propõe permitir que os partidos arrecadem recursos de pessoas jurídicas em qualquer instância para quitar dívidas assumidas até agosto de 2015. Essa mudança ocorre após a proibição pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) de doações de empresas para o financiamento de campanhas eleitorais.
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