Inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura flagraram violações no sistema prisional do Rio Grande do Norte , incluindo marmitas com comida estragada , presos em tratamento de tuberculose dividindo locais com outros detentos, reclusão de por mais de trinta dias em celas de castigo .
O MNPCT é um órgão do estado associado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania , que tem como objetivo prevenir e combater a tortura e outras formas de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Os peritos independentes que compõem o órgão elaboram relatórios com recomendações às autoridades competentes quando violações são constatadas em instalações de privação de liberdade.
As violações encontradas em cinco unidades de privação de liberdade potiguares serão publicadas em um relatório que está em fase de aprovação pela plenária do MNPCT. O Rio Grande do Norte tem 19 estabelecimentos penais.
Desde terça-feira (14), o estado tem sido alvo de ataques atribuídos a uma facção que atua nos presídios locais. As autoridades locais afirmam que os crimes são uma reação a ações policiais que apreenderam drogas e armas nos últimos 15 dias.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública não descarta que a ordem para a onda de ataques a tiros e incêndios tenha partido de dentro de presídios.
O secretário Francisco Araújo afirmou nesta quarta (15) que os ataques foram motivados por exigências de "regalias", como aparelhos de televisão e visitas íntimas, para presos.
Inspeções nos presídios
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura realizou inspeções conjuntas com a Defensoria Pública estadual, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e Cidadania e com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura .
Inspeções similares já haviam sido realizadas em unidades do estado em 2017 e 2018, após o massacre em Alcaçuz . Após a última visita, o governo estadual e o Ministério Público Estadual foram informados sobre a situação nas unidades inspecionadas por meio de ofícios.
De acordo com a inspeção do MNPCT em novembro de 2022, as unidades prisionais visitadas apresentaram falta de assistência médica adequada, além da identificação de casos de problemas de pele, meningite e tuberculose.
Muitos deles sem tratamento adequado, levando a situações como a de detendos "escarrando sangue" por complicações de tuberculose. A falta de uma alimentação adequada está agravando o estado de saúde dos presos.
As informações foram divulgadas pelo portal g1 e questionam as falas do Secretário de Segurarança do estado.
A inspeção do MNPCT registrou casos de comida fornecida com baixo valor nutricional e muitas vezes servida estragada. A ausência de comida apropriada eleva também casos de fome e emagrecimento entre os detentos.
De acordo com a Lei de Execução Penal , o Estado brasileiro é responsável por garantir a alimentação, instalações sanitárias e assistência à saúde aos detentos sob sua custódia, incluindo serviços médicos, farmacêuticos e odontológicos. No entanto, nas celas inspecionadas, a perita constatou que havia pessoas feridas ou com evidências físicas de tortura.
O sistema prisional do estado está superlotado, com 7.804 presos disputando apenas 6.353 vagas, o que representa um déficit de 1.451 vagas, de acordo com a Secretaria de Estado da Administração Pública (Seap).
Na quarta-feira (15), familiares de presos organizaram um protesto na BR-101 em Natal. Eles fecharam faixas da rodovia em manifestação contra as condições precárias a que seus entes queridos estão submetidos.
O Ministério Público Estadual do RN disse por meio de nota que:
Em relação às violações apontadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em novembro do ano passado em unidades prisionais do RN. o MPRN recebeu representação sobre dois assuntos específicos
- a) um possível suicídio de um interno da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT);
- b) a alegada irregularidade na ampliação da referida UPCT, onde está sendo construído um alojamento para mulheres que cumprem medida de segurança (só existiam vagas masculinas).
"As providências cabíveis estão sendo tomadas em relação a esses dois pontos."
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.