O Supremo Tribunal Federal (STF)
realiza nesta quarta-feira (1º), a partir de 10h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023. A cerimônia
conta com a execução do hino nacional e
, em seguida, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber
, anunciará a abertura das atividades jurisdicionais
após seu pronunciamento.
Rosa Weber criticou duramente as 'invasões criminosas' que depredaram as estruturas da Suprema Corte no dia 08 de janeiro de 2023. Os atos golpistas de bolsonaristas 'pediam' a volta da ditadura militar em Brasília e questionavam o resultado das urnas que elegeram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O que organizaram e financiaram os atos serão responsabilizados com o rigor da lei. Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional", disse a presidente.
Participam da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outras autoridades. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
A cerimônia tem início às 10h e marca o retorno das atividades jurisdicionais. No período da tarde será realizada a sessão de julgamentos. A cerimônia também marca a reabertura do plenário da Corte, destruído após os atos golpistas de 8 de janeiro.
Sessão de julgamentos
O Plenário realiza também nesta quarta, a partir das 15h, a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está a retomada do julgamento de dois recursos com repercussão geral que discutem os limites da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF.
Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo. Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição.
Agora, o STF precisará definir se a decisão posterior da Corte, que validou a cobrança da CSLL, alcança as empresas que até então estavam isentas por força das decisões judiciais definitivas que as favoreceram. O julgamento começou em sessão virtual, mas pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin deslocou a discussão para a sessão presencial.
Com informações do STF*
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.