O ministro da Justiça Flávio Dino entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de sugestões para ampliar a segurança dos prédios públicos em Brasília.
As medidas foram entregues com o objetivo de se evitar prejuízos, como os que resultaram dos atos golpistas por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no último 8 de janeiro.
O "pacote da democracia" será base para a elaboração de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). A decisão final sobre o conteúdo da PEC, contudo, é de alçada do presidente Lula.
As propostas de maneira geral tratam sobre:
- Criação de uma guarda nacional
- Reforço na segurança pública em prédios de órgãos públicos em Brasíli
- Conteúdos antidemocráticos podem ser excluídos no mesmo dia da publicação
- Aumentar penas contra atos golpistas
- Regulamentar a Segurança Pública dividindo a responsabilidade em Brasília entre o governo do DF e o Governo Federal
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