O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania oficializou , nesta terça-feira (17), uma portaria com os nomes de 16 novos integrantes da Comissão de Anistia do governo federal.
O grupo de trabalho é formado com o objetivo central de 'reverter a interferência política propagada desde 2019 no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro'.
O profissionais foram indicados com a base em 'experiência técnica' que envolvem temas de ' reparação integral, memória e verdade' , segundo o ministério.
A comissão será presidida pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Eneá de Stutz e Almeida . O membros indicados são: Márcia Elayne Berbich Moraes; Ana Maria Lima de Oliveira; Rita Maria Miranda Sipahi; Vanda Davi Fernandes de Oliveira; Prudente José Silveira Mello; José Carlos Moreira da Silva Filho; Virginius José Lianza da Franca; Manoel Severino Moraes de Almeida; Roberta Camineiro Baggio; Marina da Silva Steinbruch; Egmar José de Oliveira; Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e Mario de Miranda Albuquerque.
Entre outros pontos, a comissão busca uma forma de 'reparação integral' , que inclui além de ressarcimento financeiro, um pedido formal de desculpas do governo às vítimas e familiares e também um atendimento em saúde mental das vítimas de violência durante a ditadura militar.
De acordo com represetantes do governo, 95% dos casos de reparação analisados pela Comissão de Anistia entre 2019 a 2022, foram negados.
A Comissão de Anistia foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002 para oferecer 'reparação do estado' às vítimas ou familiares de vítimas que sofreram perseguição dos agentes da ditadura militar no Brasil (1964-1985).
Além dos representantes do governo, serão nomeados posteriormente indicados pelos anistiados e pelo Ministério da Defesa. A participação não é remunerada.
Em dezembro, o grupo técnico da transição de governo já havia indicado a necessidade de o novo governo reverter as indicações de Bolsonaro para a Comissão de Anistia.
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