Prefeitura de São Paulo
Joao Batista Shimoto/Creative Commons
Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo lança edital para a concessão de 200 pontos de sanitários fixos bebedouros, ambos de uso público, a serem instalados em todas as regiões da cidade. O parceiro privado será responsável pela instalação dessas estruturas e pela sua limpeza, manutenção e operação ao longo de 15 anos.

Como contrapartida, o parceiro privado terá o direito de explorar painéis publicitários em totens nas proximidades das unidades de sanitários, os quais serão implantados em locais com grande circulação de pessoas, como pontos turísticos, equipamentos públicos e áreas com elevada densidade demográfica, seguindo a lista dos endereços publicada pela Prefeitura. A utilização desses equipamentos será totalmente gratuita para a população.

A ampliação da quantidade de sanitários públicos é uma antiga reivindicação no município e importante medida de saúde pública e promoção do bem-estar social, trazendo maior qualidade de vida a toda população por meio da disponibilização de instalações hidrossanitárias e fornecimento de água potável a todos os munícipes.

Todas as unidades de sanitários contarão com acessibilidade universal, fraldários, monitoramento por câmeras, sensores de presença e segurança, além de itens antivandalismo, como peças sanitárias e espelhos em aço inoxidável, lixeiras e dispensadores de papel e sabão embutidos, além de acionamentos de água e luz por meio de sensores.

A projeção dos investimentos iniciais para a implantação das estruturas é de R$ 11 milhões. As receitas anuais advindas da exploração publicitária, por sua vez, estão previstas no total de R$ 16 milhões, e o valor correspondente à operação, limpeza e manutenção é estimado em torno de R$ 10 milhões anuais.

O projeto, que está ainda em seu primeiro lote, trará ao município benefícios econômicos da ordem de R$ 191 milhões ao longo dos 15 anos de sua operação, entre investimentos e outorga recebidos, arrecadação de tributos e a desoneração oriunda da delegação do serviço ao parceiro privado.

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O projeto prevê ainda que a qualidade a avaliação do desempenho dos serviços prestados pela concessionária; o desempenho abaixo do estabelecido no contrato poderá acarretar um pagamento adicional de até R$ 300 mil por ano por parte da concessionária.

A escolha do parceiro privado para o projeto se dará por meio de uma concorrência em que o critério para seleção do vencedor será a oferta do maior valor de outorga fixa, a ser paga de início à concessão, sendo o valor mínimo a ser ofertado de R$ 179 mil.

O Edital e demais documentos do projeto foram divulgados para consulta pública entre 17 de agosto e 17 de setembro de 2021, inicialmente, e depois prorrogado até 13 de outubro de 2021 a pedido de interessados. Durante esse período, o projeto recebeu 88 contribuições da sociedade civil e empresas interessadas, as quais resultaram em expressivas modificações na modelagem do projeto, que será publicado para licitação ainda no mês de fevereiro.  

Em face das contribuições recebidas, foram incorporadas algumas alterações, dentre as quais cabe destacar:

• Dilatação do prazo da concessão, de 10 para 15 anos;
• Refinamento dos custos de instalação e operação;
• Permissão para instalação de totens de exploração publicitária apartados dos sanitários;
• Definição de teto anual de R$ 725 mil, arcado pela concessionária, para reparos dos equipamentos em razão de atos de vandalismo. Caso esse teto seja excedido, o custeio adicional dos reparos será de responsabilidade do Poder Concedente.

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