A data do julgamento sobre a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) - que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para entrar no Brasil - acaba de ser marcada pela ministra Rosa Weber. Na próxima quarta (16) e quinta-feira (17), a sessão será conduzida virtualmente.
Rosa Weber acatou a determinação do ministro em tornar obrigatória a entrada apenas de viajantes completamente vacinados no Brasil, porém determinou que o plenário avalie a decisão. Barroso solicitou que o processo fosse incluído para julgamento no Plenário Virtual do Supremo, em sessão extraordinária.
Luís Roberto Barroso argumenta sobre sua decisão descrevendo a gravidade da pandemia no País, sobretudo, "com a existência de autoridades negacionistas". "A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022", citou.
Na ação, a Rede Sustentabilidade acusou a União de ter se omitido em relação às medidas sugeridas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para combater a contaminação pela variante Ômicron da covid-19 no País. Barroso declarou na liminar que, apesar das recentes medidas adotadas pelo governo, "persiste omissão parcial a ser sanada".