A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta quinta-feira ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), um ofício que solicita a possibilidade de reaplicação da prova aos candidatos do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo , que não puderam comparecer a seus locais de aplicação no último domingo, data da primeira bateria de testes, devido à ação policial que resultou em ao menos nove mortes. A deputada Tabata Amaral também encaminhou um ofício ao instituto.
Em documento endereçado ao presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger, da 1ª Defensoria Regional de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, pede que os estudantes direcionados para todos os locais de prova situados num raio de cinco quilômetros a partir da região da operação possam refazer o exame, caso não tenham podido realizar a prova por causa dos tiroteios. Ribeiro tem até três dias para responder ao ofício.
Na correspondência, Treiger argumenta que, "como usualmente ocorre em operações policiais deste porte, a vida dos moradores dos locais fica muito prejudicada, assim como o próprio acesso a serviços públicos, incluindo o transporte. Chegou ao conhecimento da Defensoria Pública da União que 501 candidatos inscritos e direcionados para os seis locais mais próximos da região citada não compareceram ao exame em decorrência do ocorrido. Tal quantitativo de pessoas, em princípio, nos pareceu elevado".
A reaplicação do Enem acontece nos dias 9 e 16 de dezembro. No ofício, além de pedir para que os candidatos ausentes do Salgueiro possam participar dessa reaplicação, o defensor solicita ainda que o Inep informe o percentual de faltosos entre residentes do Salgueiro e também entre candidatos que fariam a prova em unidades situadas num raio de cinco quilômetros do local da ação.
Como o GLOBO mostrou, a operação do Bope no Complexo do Salgueiro impediu que estudantes comparecessem ao primeiro dia de provas do Enem. Dados da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas do Enem no estado, indicam que 501 dos 2.054 candidatos inscritos e direcionados para os seis locais mais próximos ao Complexo do Salgueiro não apareceram para fazer o exame.
Embora esse número possa incluir candidatos que faltaram por outras razões, os relatos dos estudantes que moram na região descrevem circunstâncias em que o deslocamento parecia difícil ou impossível: tiroteios, policiais revistando moradores com violência no meio da rua e linhas de ônibus com circulação interrompida. Residentes do Salgueiro chegaram a organizar um abaixo-assinado pela reaplicação da prova a estudantes impossibilitados de se locomover pela localidade no dia, que já conta com quase 9 mil assinaturas.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB) também enviou um ofício ao Inep nesta quinta-feira para solicitar que os estudantes participem da reaplicação. No documento, Amaral cita um trecho do edital do Enem que informa que a reaplicação deve ser autorizada em caso de surgimento de "fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior".
O memorando do Inep elenca alguns exemplos de imprevistos elegíveis, como desastres naturais e falta de energia elétrica, mas não menciona tiroteios ou outros incidentes que possam afetar a segurança dos moradores de determinado local.
"Pois bem, não restam dúvidas quanto ao caráter superveniente (imprevisto, que surgiu depois) e peculiar de uma operação policial com alto grau de violência, onde toda uma comunidade foi afetada com tiroteio e insegurança durante 33 horas", escreve a deputada. "Não se mostra razoável que a situação descrita esteja fora das hipóteses previstas em Edital e que os estudantes afetados pelo episódio de violência sejam também prejudicados pela não realização da prova", completa.