Trecho da Avenida Faria Lima, em São Paulo
Carlos Amoroso/FotosPublicas
Trecho da Avenida Faria Lima, em São Paulo

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a São Paulo Urbanismo, arrecadou nesta quinta-feira (14) 182,6 milhões para a cidade com a venda de títulos de Certificados de Potencial Construtivo (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. O certame aconteceu na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), na região central da cidade.

O evento correspondeu ao 2º leilão da 5ª distribuição de títulos de CEPACs da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Dos 12.154 títulos mobiliários colocados em disputa, 10.318 foram comercializados. É por meio desses leilões públicos que a Prefeitura capta os recursos necessários para assegurar a continuidade da implantação do Programa de Intervenções da Operação Urbana Faria Lima, que inclui obras de infraestrutura urbana e a construção de habitações de interesse social para as comunidades especificadas nesse plano.

Os recursos obtidos por meio deste novo leilão permitirão a finalização das intervenções em andamento na região da Operação Urbana como a reconversão e revitalização do Largo da Batata (Fase 3), Ciclopassarela Bernardo Goldfarb e Conjunto Habitacional Real Parque - Quadra Poliesportiva. O Conjunto Habitacional Coliseu, a Intervenção urbanística Favela Panorama, a Ciclopassarela Real Parque Panorama e o melhoramento urbanístico da Avenida Santo Amaro também integram as ações.

Melhorias

Além disso, a captação possibilitará que a Prefeitura inicie obras previstas como prolongamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima até a Praça Roger Patti, Boulevard Juscelino Kubitscheck e melhorias nos passeios e espaços públicos em todo o território abrangido pela Operação Urbana.

O secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, e o presidente da SP-Urbanismo, Roberto Arantes, acompanharam presencialmente o leilão na B3.

"Esse leilão é mais um passo da Prefeitura no sentido de dar continuidade ao programa de intervenções da Operação Urbana Faria Lima. São obras de grande importância para toda a população dessa região como a construção de habitações de interesse social e melhorias de infraestrutura urbana", disse o secretário.

Arantes destacou a importância do leilão para a cidade especialmente neste momento de retomada econômica.

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"Trata-se de um recurso fundamental para ser investido em habitação social e infraestrutura na região. Foi uma decisão acertada da Prefeitura promover o leilão neste momento de retomada da economia e preservando a credibilidade de um instrumento urbano tão importante para a cidade como é o CEPAC."

A quantidade e o preço dos CEPACs ofertados neste leilão foram definidos a partir da atualização, por parte da SP-Urbanismo, de Estudo de Viabilidade e documentos relacionados. A iniciativa permitiu que a empresa pública protocolasse em 14 de setembro, junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o pedido de registro do 2º leilão da 5ª Distribuição de CEPACs.

Arrecadação em leilões

O leilão de CEPACs, realizado nesta quinta-feira foi o 9º certame da Operação Urbana Consorciada Faria Lima desde 2004, ano de início da Operação Urbana. Ao todo, cerca de R$ 3,1 bi em recursos já foram captados em leilões públicos desta Operação Urbana.

O novo certame deu continuidade ao 1º leilão da 5ª distribuição de CEPACs, que ocorreu em dezembro de 2019. Na ocasião foram vendidos 93 mil títulos no valor de R$ 1,637 bilhão, um ágio de 170% em relação ao valor de referência.


CEPACs

Os CEPACs são títulos imobiliários, adquiridos por interessados em construir edificações em conformidade com a Lei Nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004. O dinheiro arrecadado pela Prefeitura por meio desse instrumento é destinado, exclusivamente, à execução de obras de infraestrutura e melhorias na região da Operação Urbana.

Para fiscalizar a maneira como é empregada a receita oriunda da venda dos CEPACs, a legislação prevê que cada Operação Urbana tenha seu próprio conselho gestor, composto por membros do setor público e da sociedade civil. Clique aqui e saiba mais sobre o Grupo de Gestão da Faria Lima.

Acessibilidade viária

A Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), iniciada em 2004 após a revisão da antiga lei de 1995, tem como objetivo a melhoria da acessibilidade viária e de pedestres e a reorganização dos fluxos de tráfego, priorizando o transporte coletivo, bem como a criação e qualificação ambiental de espaços públicos e o atendimento habitacional às comunidades que vivem em ocupações irregulares localizadas em seu perímetro ou no entorno imediato. A área dessa operação abrange as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Pedroso de Moraes, Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino e Cidade Jardim.

Com os recursos captados desde 2004 por meio de leilões públicos, a Prefeitura implantou o Conjunto Habitacional Real Parque (Etapas 1 e 2), executou obras nos túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, reconverteu e revitalizou o Largo da Batata (Fases 1 e 2, incluindo o Terminal da Rua Capri), implantou ciclovias na Faria Lima, prolongou a Avenida Faria Lima até a Avenida Hélio Pelegrino, Rua Olimpíadas e Rua Elvira Ferraz e desenvolveu ações em transporte coletivo.

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