Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da ANS
Reprodução/Agência Senado
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da ANS

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, disse nesta quarta-feira à  CPI da Covid que os usuários de planos de saúde têm direito à portabilidade, ou seja, podem migrar de uma empresa para outra sem prazo de carência.

A informação foi dada após questionamentos sobre pessoas que não querem mais contratar o plano da Prevent Senior , empresa acusada de promover o tratamento precoce sem eficácia contra a doença e de não informar corretamente os pacientes de que eles estavam usando remédios ineficazes.

Mesmo com a regra que permite a portabilidade, alguns senadores apontaram empecilhos, como o fato de a Prevent Senior ser um plano mais barato. Quem quiser migrar teria que procurar outro mais caro. Assim, a melhor solução seria sanear as irregularidades na empresa e continuar nela.

No depoimento, Paulo Rebelllo disse que será feita uma "direção técnica", ou seja, a ANS enviará um diretor técnico da agência para observar diariamente o que ocorre na empresa. O objetivo, disse ele, não é tirar a Prevent Senior do mercado, mas garantir um bom serviço a seus clientes. Na prática, a empresa estará sob vigilância.

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"Eu recebi agora uma solicitação de que tem algumas pessoas idosas que saíram do plano da Prevent Senior, e eles, se forem para outro plano de saúde, têm que ter a carência. O que a Agência Nacional de Saúde Suplementar pode fazer sobre isso?", questionou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

"Na verdade, ele tem sim o direito de migrar e passar para outro plano. Sem carência", respondeu Paulo Rebello.

O diretor-presidente da ANS disse que isso pode ser feito no site da agência, em que é possível inclusive pesquisar planos com características parecidas:

"Ele pode olhar, colocar quais são as características do plano para onde ele quer portar. Uma vez feito isso, é emitido um protocolo. E desse protocolo a operadora tem que fazer essa portabilidade".

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fez uma ponderação:

"Primeiramente, tem uma informação que também nos chega de que o plano da Prevent Senior é razoavelmente barato. Tem uma dificuldade de transição para outros, inclusive, de transição e de carência para outros planos que são mais caros. Então, me parece que a solução adequada e ideal é a que o senhor, inclusive, anunciou [o acompanhamento de perto da Prevent Senior], sem embargo obviamente da portabilidade, da transição sem a carência devida, que é um direito para quem assim o quiser e para quem quiser ficar mais à vontade.

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