Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR)
Antonio Augusto/Secom/PGR
Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR)

O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e outros quatro integrantes do órgão acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o andamento do pedido de investigação apresentado por um grupo de subprocuradores-gerais aposentados contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, não seja barrado por movimentos da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo dia, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou parecer favorável à recondução de Aras  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aras será sabatinado pelo colegiado amanhã, e a tendência é de que ele seja aprovado sem dificuldades. O atual mandato vence no próximo mês.

Na ação enviada à Corte nesta segunda-feira, o vice-presidente do CSMPF, o subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros José Adonis Callou, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino e Nívio de Freitas pedem ao STF que Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, "se abstenham de qualquer modo de interferir na tramitação processual da representação" e que o pedido seja distribuído ao conselho.

O pedido de investigação por prevaricação apresentado pelos subprocuradores-gerais aposentados, incluindo o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles, aponta omissões na atuação de Aras em investigações contra bolsonaristas.

No sábado, o GLOBO mostrou que o procurador-geral tem sido alvo de uma blindagem para impedir que o Conselho Superior possa analisar os pedidos de investigação apresentados contra ele. Com isso, os requerimentos têm sido desviados para outras instâncias, apesar de existir uma previsão legal de que o conselho seja o órgão competente.

Bonifácio determinou o prosseguimento do caso e o sorteio de um relator. Ele enviou o processo no dia 13 de agosto para uma servidora do Conselho Superior cumprir o despacho, mas, em vez de fazer a distribuição automática do pedido de investigação, o enviou ao chefe de gabinete do próprio Aras, o procurador Alexandre Espinosa, na última segunda-feira.

Você viu?

No mesmo dia, o chefe de gabinete enviou o processo para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, — nome de confiança de Aras —, que confeccionou então uma nova proposta de encaminhamento: fez um despacho determinando o envio do pedido de apuração contra Aras para o Senado, sem permitir a análise no Conselho Superior.

O processo foi devolvido para o chefe de gabinete de Aras, que determinou a elaboração de um ofício para encaminhamento do caso ao Senado. A movimentação é classificada pelo grupo como "estranha".

"Por razões misteriosas e ainda não esclarecidas a sra. Secretária do Conselho, que também trabalha sob a supervisão direta de Membro Auxiliar do Procurador-Geral da República junto ao CSMPF, Procurador da República Antônio Morimoto Júnior, ao invés de dar cumprimento ao Despacho da Presidência em exercício para o feito e proceder à sua normal distribuição, coisa que aliás poderia e deveria fazer de ofício nos termos regimentais, inusitadamente, contrariando frontalmente o seu dever, desvia o processo e o remete para o Gabinete do Procurador-Geral da República, o principal Representado e interessado diretamente na causa. O fato é de estarrecer", dizem os integrantes do conselho na petição apresentada ao STF.

No pedido enviado à Corte, os subprocuradores que integram o CSMPF classificam que a tramitação teve o fluxo regular alterado "de forma indevida e ilegal" com o intuito de impedir que o órgão tomasse conhecimento da representação contra Aras. "Tudo não passa de lamentável manobra diversionista", afirmam. O caso foi distribuído ao ministro Dias Toffoli.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários