BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, para que fossem suspensos todos os efeitos da prisão em flagrante determinada pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), no último dia 7.
A decisão da ministra, que é vice-presidente da Corte, é desta quinta-feira, mas foi publicada apenas nesta sexta. "Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus", diz o despacho. A ministra negou o pedido por razões técnicas.
"A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando não devidamente instruído [...]. É o caso do presente writ, que não foi aparelhado com cópia do procedimento penal cuja suspensão cautelar foi requerida nesta impetração e que teria sido instaurado “a fim de dar continuidade à pretensão acusatória do Presidente da CPI”, explicou a vice-presidente do Supremo.
No habeas corpus protocolado na Corte na última terça-feira, a defesa de Dias afirma que o senador determinou a prisão de maneira arbitrária, sob a alegação genérica de falso testemunho, sem qualquer "lastro probatório mínimo apto a demonstrar a infração penal imputada" ao ex-diretor do Ministério da Saúde, convocado à CPI na condição de testemunha.
Segundo os advogados, não há previsão legal para que uma prisão possa ser usada para "efeitos didáticos, em notória demonstração de abuso de poder na coação a futuros depoimentos" na CPI. Eles também apontam que em nenhum outro momento da comissão foi determinada uma medida parecida, o que configuraria "tratamento diferenciado mais gravoso" contra Dias. Ainda de acordo com a ação, Aziz baseou a prisão apenas em sua "convicção pessoal".
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Omar Aziz deu voz de prisão para o ex-diretor após virem à tona, em reportagem da CNN, áudios que desmentiam a versão de Dias sobre encontro com o cabo da Polícia Militar Luis Paulo Dominghetti, em restaurante em Brasília.
Dias foi acusado por Dominghetti , que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply e negociava a compra da vacina AstraZeneca pelo governo federal. Segundo o vendedor, Dias cobrava um dólar por dose de vacina vendida ao ministério.
O ex-diretor foi solto após cinco horas detido na Polícia Legislativa do Senado Federal após pagar fiança de R$ 1,1 mil para ser solto. Segundo o presidente da CPI, Dias mentiu sobre o encontro com Dominghetti, em um restaurante em Brasília, onde ele teria feito o pedido de propina.