Juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio
Isaac Amorim/MJSP
Juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio

A defesa de condenados da Lava Jato no Rio de Janeiro viram a possibilidade anular as condenações de seus clientes ser possível após a  decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fazer todos os casos do ex-presidente Lula voltarem à estaca zero com a anulação das penas aplicadas contra o petista.

Embora a decisão de Fachin não englobe o Rio de Janeiro, já que o ministro atendeu pedido dos advogados de Lula que alegavam a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro , que comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba, a avaliação é que a revogação provoque uma enxurrada de decisões anulatórias nos tribunais superiores.

Os acontecimentos da última semana foram possíveis principalmente por causa do conteúdo das conversas por aplicativo entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol , que mostraram que houve troca de informações entre os dois para fortalecer provas contra investigados na Lava Jato. Por isso, advogados acreditam que isso já sustenta que ocorreram abusos e ilegalidades também em outros estados.

Uma das apostas de derrota para a Lava Jato no Rio seria a suposta delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira, que é investigado por exploração de prestígio na órbita da operação. Em janeiro, ele conseguiu transferir o inquérito no qual ele é investigado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alegação foi que membros do Ministério Público seriam foco da apuração, mas até agora o caso não avançou.

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O ministro Gilmar Mendes , na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou a suspeição de Moro, atacou a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, cujo titular, juiz Marcelo Bretas, preside a Lava Jato no Rio. "Não sei por que esse escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa 7ª Vara é de corar também frade de pedra", afirmou o ministro.

"O voto do Gilmar Mendes é muito forte, em todos os sentidos. Apesar de tentar direcionar para o caso do ex-presidente Lula, fica claro que todas as mazelas por ele apontadas se espraiaram por todo Judiciário e Ministério Público. Estamos estudando tanto a decisão da suspeição do Moro, quanto a da competência do ministro Fachin", disse Márcio Delambert, advogado de Sergio Cabral, em entrevista ao jornal O Globo .

A defesa da ex-primeira-dama do estado Adriana Ancelmo sinalizou que vai seguir a mesma estratégia para conseguir uma anulação.

"Com a revelação das mensagens trocadas entre magistrado e procurador da República sobre destinos de processos penais, ilegalidades há muito denunciadas pelas defesas, por meio de peças jurídicas, em processos da Lava-Jato, serão levadas mais a sério e terão maior credibilidade nos tribunais superiores, com a tendência de que sejam proferidas muitas decisões anulatórias", disse o advogado Alexandre Lopes.

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