A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber , negou o recurso do ex-juiz Sérgio Moro para não liberar o acesso do ex-presidente Lula a mensagens obtidas pela Operação Spoofing . Na decisão, Weber entendeu que Moro não tem admissibilidade para questionar a relatoria do caso.
Na última semana, a Segunda Turma do STF votou a favor da decisão do ministro Ricardo Lewandowski de divulgar as conversas para a defesa do ex-presidente. No recurso, Moro argumentou que Lewandowski não tem competência para analisar o mérito questionou a legalidade do acesso às mensagens.
“Daí a inviabilidade de invocarem-se regras regimentais de distribuição interna de processos – pelo critério da prevenção (de que caberia a Fachin analisar o pedido de Lula de acesso às mensagens) – no âmbito desta Corte, para, assim, cogitar de uma inconcebível usurpação de competência do STF pelo próprio STF”, disse a ministra.
“No caso concreto, ainda há o agravante de que já submetida, a decisão reclamada, ao crivo da Segunda Turma desta Corte, que manteve, em sua integralidade, o ato decisório ora hostilizado”, concluiu Weber, em decisão assinada na última sexta-feira (05).
Lula obteve acesso as conversas após decisão favorável de Lewandowski, um dos apoiadores da debandada da Lava-Jato. O ex-presidente pretende usar as mensagens para provar a imparcialidade de Moro em seu julgamento e tentar anular a condenação no caso do Triplex no Guarujá.
O relator do processo de julga a ação do ex-juiz, Gilmar Mendes, afirmou que pretende colocar a ação em plenário ainda neste ano.