Os advogados da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza entraram com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio para tentar impedir que a parlamentar seja monitorada por tornozeleira eletrônica.
Na última semana, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que Flordelis coloque o equipamento e fique em recolhimento domiciliar noturno, entre as 23h e 6h. A deputada é ácusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.
O pedido, feito nesta terça-feira, foi distribuído para a 2ª Câmara Criminal do TJ do Rio. Inicialmente, caberá ao desembargador Celso Ferreira Filho, relator do processo, decidir sobre o pedido de liminar da defesa. Apenas posteriormente haverá julgamento do mérito pelos desembargadores da câmara.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap), responsável pela colocação da tornozeleira, informou ao GLOBO que diante da decisão judicial, Flordelis deve se apresentar no Patronato Magarino Torres, na Rua Frei Caneca, no Estácio, para instalação do equipamento. Até a tarde dessa terça-feira, a deputada ainda não tinha se apresentado.
O advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis, afirmou que a parlamentar vai aguardar o julgamento do habeas corpus para se apresentar. No pedido feito ao TJ, os advogados pedem que os desembargadores afastem as medidas cautelares de monitoramento por tornozeleira eletrônica e o recolhimento norturno.
Eles solicitam, ainda, que caso os magistrados entendam que as medidas cautelares devem ser mantidas, para que as mesmas sejam submetidas ao plenário da Câmara dos Deputados.