Ministro do STF, Ricardo Lewandowski
Carlos Moura/SCO/STF - 26.6.19
Ministro do STF, Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), alertou nesta quinta-feira  (23) para a necessidade de o plenário da Corte definir logo a legalidade ou não do juiz de garantias. Para ele, a atual situação é de indefinição e de insegurança jurídica.

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"A indefinição sobre a constitucionalidade do juiz de garantias gera insegurança jurídica, podendo acarretar a anulação de ações penais em curso” afirmou o ministro em nota.

A declaração foi uma crítica à decisão do ministro Luiz Fux , que suspendeu liminar dada semana passada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli . O presidente deu prazo de seis meses para a norma entrar em vigor. Ontem, Fux derrubou essa decisão e suspendeu a regra do juiz de garantias por tempo indeterminado.

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Fux foi sorteado relator do caso. Portanto, cabe a ele liberar o processo para julgamento em plenário, com a presença dos onze ministros do Supremo. Não há prazo previsto para isso acontecer.

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