Suspeito de fraude no Trabalho responde por 7 ações no Maranhão

Há indícios de que o deputado federal Weverton Rocha (PDT) cobrava propina para liberar convênios suspeitos em Brasília

Wilson Lima, iG Maranhão |

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) responde a sete ações por improbidade administrativa no Maranhão. Seis na Justiça Estadual e uma na Justiça Federal. Ele é apontado em reportagem da revista Veja como um dos assessores do ministro Carlos Lupi responsáveis por cobrar propina para liberação de convênios com suspeitas de irregularidades. Ao longo das últimas semanas, o iG tem revelado uma série de irregularidades na pasta.

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Nas ações, Rocha é acusado de ter cometido várias irregularidades quando era Secretário de Estado de Esporte e Juventude do então governo Jackson Lago (PDT). As irregularidades incluem o desvio de 1.080 colchões destinados a atender famílias desabrigadas pelas enchentes do Maranhão e o favorecimento ilícito de uma empresa para reforma de um ginásio - a reforma mal saiu do papel.

As ações em âmbito estadual foram impetradas pelos promotores Marcos Valentin e João Leonardo Leal, titulares das Promotorias Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. Duas delas tratam de irregularidades na reforma de um dos ginásios mais importantes de São Luís, o Costa Rodrigues.

Ginásio

Conforme a investigação do MPE, a reforma do ginásio foi contratada inicialmente em R$ 1.988.497,34, por meio de dispensa de licitação, e teve como beneficiada a Maresia Construções Ltda. Depois, o então secretário Weverton Rocha fez um aditivo de contrato da ordem de R$ 3.397.944,90, quase 2,5 vezes acima do valor inicialmente contratado. A reforma nunca foi concluída.

A ação impetrada pelo MPE questiona os critérios utilizados para dispensa de licitação e aponta indícios de favorecimento ilícito da Maresia Construções. A obra também foi realizada sem um projeto básico. “A ausência do projeto básico demonstra de forma clara um conjunto de ilicitudes que evidenciam a má-fé, desídia e despreparo dos agentes públicos que comandaram a estrutura da Secretária de Esportes”, disseram os promotores na ação.

Colchões

Em dezembro de 2008, Weverton Rocha foi acusado de ter desviado 1.080 colchões de 75 mil que foram destinados ao Maranhão naquele ano para ajuda humanitária dos desabrigados pelas enchentes no Estado. Na época, quase 40 mil pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas em função das fortes chuvas.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, durante um evento político do Movimento Sem Terra (MST) e do PDT em São Luís, esses colchões foram usados por militantes em um clube da capital maranhense. “Deste modo, verificou-se claramente que os colchões componentes de kits de ajuda humanitária doados pelo Governo Federal, em virtude das condutas criminosas acima narradas, não cumpriram com a finalidade, qual seja, a de atender as necessidades das famílias vítimas das enchentes espalhadas por todo o território maranhense”, dizem os promotores.

Campo de futebol

Rocha também é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter patrocinado, com dinheiro público, a reforma de um campo de futebol da Associação dos Delegados do Maranhão (Adepol). A reforma custou R$ 88.054,25 e também de irregularidades em contratos da ordem de R$ 381.499,20 para locação de veículos em favor da Secretaria de Esportes e Juventude. Apesar da existência deste contrato, o MPE detectou a existência de locações não previstas em contrato e execução de despesas sem a existência de dotação orçamentária.

No âmbito federal, Rocha responde a uma ação por improbidade administrativa por ter contratado com dispensa e inexigibilidade de licitação, as duas instituições que receberam antecipadamente R$ 2,5 milhões dos R$ 114.898.405,39 do ProJjovem Urbano destinados ao Maranhão em 2008. O caso também está sob investigação da Polícia Federal do Maranhão. Foram dois contratos firmados e o Ministério Público Federal, por meio do procurador Juraci Guimarães, apontava que alguns dos serviços previstos não foram realizados pelas duas instituições contratadas por Rocha.

Segundo reportagem da revista Veja , Rocha foi um dos assessores do ministro Carlos Lupi que cobravam propina de 5% a 15% do valor do contrato para liberar pagamentos a ONGs que davam cursos de capacitação profissional em convênio com o Ministério do Trabalho.

Em nota oficial na semana passada, Weverton Rocha classificou a reportagem como “inconsequente”. “Mesmo sendo jovem, tenho uma história de quase dez anos de trabalho pela valorização da juventude e pela qualificação para o emprego em todas as funções que exerci. Hoje, como deputado federal, minha atuação legislativa é no mesmo sentido”, disse em nota oficial.

A versão do deputado

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (9), o deputado federal afirmou que as sete ações são fruto de “perseguição aos ex-secretários do governo Jackson Lago”.

A assessoria jurídica do deputado afirmou que as investigações contra o deputado ocorreram após a constituição de uma comissão formada por quatro delegados da Polícia Civil batizada de “Comissão de Investigação de Crimes Contra o Erário”. A assessoria de Rocha afirmou que apenas ex-secretários do governo Jackson foram alvo dessa investigação. “O governo do Dr. Jackson Lago foi vigorosamente perseguido. Depois que conseguiram cassá-lo, começou a perseguição aos ex-secretários”, afirmou Weverton Rocha em nota oficial. “Como prevê nossa Constituição Federal, ninguém é culpado até que o processo transite em julgado”, analisou Fabiano Cabral, advogado do pedetista.

Sobre as acusações do MPE, Rocha afirmou que a reforma do Ginásio Costa Rodrigues foi motivada “por uma perícia que atestou que o ginásio oferecia riscos aos atletas e espectadores”.

“O então governador Jackson Lago editou um decreto de emergência para reforma imediata, considerando a proximidade dos Jogos Estudantis Maranhenses – JEMs, o que motivou a dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8666/93. Após o inicio das obras, detectou-se que toda a estrutura do Ginásio se encontrava comprometida, fato que motivou o aditivo contratual para a reconstrução daquele espaço”, justificou a nota oficial do deputado.

“O pagamento antecipado (quase em sua totalidade) foi condizente com o cronograma das obras e com a aquisição de diversos equipamentos, como piso especial com molas, telhado termostático, cadeiras no lugar de arquibancadas, placar eletrônico entre outras benfeitorias. A obra só não foi concluída porque assim que o governador Jackson Lago deixou o governo, o secretário de Esportes que sucedeu Weverton Rocha determinou o embargo das obras”.

Sobre o desvio de 1.080 colchões das vítimas das enchentes, a nota oficial do pedetista afirma que “o Deputado Weverton Rocha, que, enquanto secretário de Esportes e Juventude, não tinha qualquer poder de mando junto a Defesa Civil, responsável pelo recebimento e guarda do material. As testemunhas até agora ouvidas no processo foram unânimes em afirmar que jamais houve qualquer interferência do deputado no sentido de emprestar colchões para eventos partidários”.

Outra acusação do MPE foi o pagamento com dinheiro público pela reforma do campo da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol) no valor de R$ 88 mil. O MPE questiona essa reforma afirmando que ela beneficiou uma entidade privada.

“A reforma de um campo de futebol na sede da Associação dos Delegados de Policia do Maranhão foi motivada por um convênio entre as secretarias de Esportes estadual e municipal, considerando que o espaço permanece ocioso na maior parte do tempo e passaria a servir a comunidade que habita aquela região”, informou o deputado. “Até hoje funciona uma escolinha de futebol para as crianças. Ao invés de adquirir uma área e construir um novo campo, Weverton Rocha apenas reformou o que já existia e que passou a servir também a comunidade. Em direito, se conceitua o ato como de atendimento ao princípio da economicidade”, complementa a nota.

E sobre a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que houve pagamento antecipado de R$ 2,5 milhões dos R$ 114.898.405,39 do ProJjovem Urbano destinados ao Maranhão em 2008 após contratação de duas empresas por meio de dispensa de licitação. Segundo o MPF, alguns serviços contratados não foram realizados pelas empresas envolvidas. “O processo em trâmite na Justiça Federal se refere apenas à dispensa de licitação, justificada pela notória especialização e também pela ausência de outros institutos do mesmo porte para prestar os serviços de capacitação do programa, não havendo qualquer denúncia de desvio de dinheiro público”, finaliza Rocha.

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