A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ), órgão do Ministério Público Eleitoral, propôs, nesta quarta-feira (14), a cassação e a inelegibilidade por oito anos de Cláudio Castro (PL), governador reeleito do estado.
A ação apresentada no Tribunal Regional Eleitoral acusa Castro de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários na Ceperj e também na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mais 18 mil pessoas beneficiadas.
A acusação aponta que há provas suficientes obtidas junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), UERJ e outras testemunhas que comprovam os crimes de compra de apoio político e uso da máquina pública para fins eleitorais.
"Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como 'contraprestação laboral' dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos", afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
De acordo com os procuradores, a inelegibilidade deve ser aplicada por conta da gravidade na conduta, que pode ter sido capaz de "comprometer a normalidade de legitimidade do processo eleitoral".
Além do governador filiado ao PL, também foram acusados de participarem do esquema outros onze políticos. São eles:
- Thiago Pampolha - vice-governador eleito (União);
- Rodrigo Bacellar (PL), Leo Vieira (PSC), Bernardo Rossi (Solidariedade) – deputados estaduais eleitos;
- Gutenberg Fonseca (PL), Áureo Lídio (Solidariedade) e Max Lemos (PROS) – deputados federais eleitos;
- Allan Borges - subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ;
- Marcus Venissius da Silva Barbosa - eleito suplente de deputado federal (Podemos);
- Patrique Welber - secretário de Trabalho e Renda/RJ;
- Danielle Barros - secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ.
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