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Procuradoria se manifestou no STF contra pedido de liberdade feito pela defesa do deputado, que disse haver 'inconcebível ilegalidade' em sua prisão

Acusado de integrar esquema de corrupção, presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB), foi preso por determinação do TRF-2
Tomaz Silva/Agência Brasil - 21.11.17
Acusado de integrar esquema de corrupção, presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB), foi preso por determinação do TRF-2

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão de Jorge Picciani, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O  deputado estadual está detido desde novembro ao lado de seus colegas Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do MDB) devido às investigações da Operação Cadeia Velha.

No documento, a PGR rebate o argumento da defesa de Jorge Picciani de que sua prisão está baseada em "meras conjecturas ou precipitados e inapropriados juízos de valor". A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, que assina a manifestação, afirma que os elementos colhidos nas investigações "não deixam dúvida quanto a existência dos graves crimes investigados e de sua autoria", e aponta o envolvimento do deputado em um "monumental esquema de corrupção".

"Os fatos apurados evidenciam um monumental esquema de corrupção, que teve início nos anos 90 e perdurou até o ano de 2017, somente cessando com as medidas cautelares decretadas no bojo das diversas investigações em curso", diz a Procuradoria.

A subprocuradora defende que a prisão de Picciani é necessária "não somente para fazer cessar a prática delitiva como também para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados".

O pedido de liminar em habeas corpus foi protocolado pela defesa do deputado no STF após a pretensão ter sido negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro, no entanto, o relator do recurso no Supremo, ministro Dias Toffoli, também rejeitou o pedido de liberdade.

Defesa aponta "invencível abuso de poder"

Além de contestar as denúncias contra Picciani, a defesa também protesta contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que  restabeleceu a prisão do deputado após o plenário da Alerj ter vetado as medidas impostas pela Justiça contra Picciani, Melo e Albertassi. Os advogados alegam que a decisão do TRF-2 "representa inconcebível ilegalidade e invencível abuso de poder".

A PGR, por seu turno, defendeu a nulidade da decisão da Alerj e ressaltou que o tema está sendo discutido pelo Supremo em  ação que começou a ser julgada em dezembro e deve ser concluída ainda no início deste ano.

Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são  acusados de atuar em esquema de corrupção que visava favorecer empresas do setor de transportes junto à Alerj por meio da aprovação de medidas de interesse dessas companhias. O esquema teria sido instalado no Legislativo do Rio de Janeiro ainda na década de 1990, sob o governo de Sérgio Cabral (MDB) – que hoje é colega dos três deputados no presídio de Benfica.