Ministro defendeu prevalecimento de decisão do Supremo em afastar tucano de seu mandato e negou haver crise entre Judiciário e Legislativo; senadores se reúnem amanhã para decidir se medidas contra Aécio serão acatadas

Acusado de receber R$ 2 milhões em vantagens indevidas da JBS, Aécio Neves foi afastado do Senado por decisão do STF
Marcos Oliveira/Agência Senado - 30.5.17
Acusado de receber R$ 2 milhões em vantagens indevidas da JBS, Aécio Neves foi afastado do Senado por decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu que a decisão da Primeira Turma da Corte em  afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato seja acatada pelo Senado. "Por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, disse o ministro nesta segunda-feira (2).

A declaração do ministro, dada em evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), contraria posicionamento adotado pelos senadores, que  decidiram se reunir nessa terça-feira (3) para avaliar se o afastamento de Aécio Neves (que também foi obrigado pelo Supremo a cumprir recolhimento noturno) será ou não acatado pelo Senado.

“A cultura do descumprimento da decisão judicial é condicente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito”, afirmou Fux.

O ministro, no entanto, disse entender que o caso não deve gerar uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário no País.

“Eu acho que não surgirá uma crise. Até porque surgirá, certamente, alguma solução institucionalmente legítima. As relações institucionais ficaram um pouco diferentes, porque nesse tempo o Judiciário atuou de acordo com interesses institucionais nacionais, em consonância com os demais poderes. A diferença agora é que, por força da Constituição Federal, o STF tem competência constitucional para julgar os membros de outros poderes, mas isso não deve ser uma regra que viole o princípio da harmonia e independência dos poderes”.

Fux disse que respeita as opiniões divergentes sobre a questão e lembrou que “ o STF vai votar no dia 11 de outubro [ação que questiona se é necessário submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares], e a decisão colegiada será respeitada por todos”.

Denúncia contra Aécio

O senador Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos administradores da J&F. O senador é acusado de receber vantagem indevida por parte de executivos da JBS. Em pronunciamentos, vários senadores disseram que o afastamento é uma interferência entre os poderes. 

*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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