A defesa de Aécio Neves (PSDB-MG) e o partido tucano entraram, nesta segunda-feira (2), com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o afastamento do senador de seu cargo. Ambos os mandados de segurança foram protocolados na tarde de hoje.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF determinou que Aécio Neves fosse afastado do cargo, a pedido da Procuradoria-Geral da República, assim como decidiu pela proibição de viagens e pelo recolhimento noturno do senador. O advogado do tucano, Alberto Toron, pediu hoje para que o afastamento fosse suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
No processo, o advogado escreve que Aécio “não pode para fins processuais penais ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos. “É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indaga.
A ADI está marcada para o próximo dia 11 de outubro, segundo decidiu a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, depois de Edson Fachin liberar o processo para julgamento pelo plenário da Corte.
Já o PSDB argumenta sobre a inconstitucionalidade do afastamento , pedindo que o Supremo conceda uma liminar para suspender a decisão da semana passada. “Como exposto, a Constituição Federal não admite a interferência do Poder Judiciário a ponto de afastar, cautelarmente, um parlamentar de suas atividades públicos, quer por desrespeitar os direitos políticos do eleito, quer por se substituir à competência exclusivo do Poder Legislativo de cassar o mandato de seus pares por ato praticado no exercício do mandato”, escreveu o partido.
Eunício confirma votação
Após uma reunião de quase duas horas com Cármen Lúcia, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) confirmou que haverá a votação na Casa sobre o afastamento de Aécio nesta terça-feira (3), conforme foi decidido pelo plenário na última quinta-feira (28). Contudo, Eunício disse que, caso houvesse pedido de liminar no STF , a votação poderia ser revista. Minutos depois, os dois mandados de segurança foram protocolados na Corte.
Ainda não foi apontado o relator para o pedido de defesa do senador Aécio Neves, mas serão excluídos do sorteio os ministros da Primeira Turma, ou seja: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
*Com informações da Agência Brasil