Visando "evitar alegações de cerceamento de defesa", juiz aceitou a tomada de depoimentos, mas obrigou petista a comparecer às audiências; advogados dizem que "transformar direito de defesa em obrigação" é "arbitrariedade"

Lula, Palocci e Odebrecht são réus na ação penal sobre doação de terreno ao Instituto Lula e de apartamento no ABC
Divulgação/Instituto Lula
Lula, Palocci e Odebrecht são réus na ação penal sobre doação de terreno ao Instituto Lula e de apartamento no ABC

O juiz federal Sérgio Moro aceitou ouvir 87 testemunhas apontadas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  em uma das ações penais da Lava Jato na qual o petista é réu. O magistrado, no entanto, determinou que o ex-presidente deverá comparecer pessoalmente a todas as audiências.

Em despacho publicado nesta segunda-feira (17), Moro considerou "bastante exagerado" o número de testemunhas pedidas por Lula , acrescentando que é "absolutamente desnecessária a oitiva de todas", uma vez que vários dos indicados pelo petista já prestaram depoimentos em processos conexos. Ainda assim, o magistrado aceitou o pedido "para evitar alegações de cerceamento de defesa".

"Não obstante, já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por prova emprestadas", escreveu Moro.

A decisão se dá no âmbito da ação penal na qual o ex-presidente é investigado  por supostamente ter recebido da construtora Odebrecht um terreno para a instalação do Instituto Lula e também um apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Além do petista, também são réus neste processo o ex-ministro Antonio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e mais cinco.

No ról das 87 testemunhas indicadas por Lula estão os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR); o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Zeca do PT (MS); e os ex-ministros Jaques Wagner e Gilberto Carvalho.

Em nota, os advogados que representam o ex-presidente na ação classificaram como "arbitrariedade" a decisão do juiz Sérgio Moro.

"A decisão configura mais uma arbitrariedade contra o ex-presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação", escreve a defesa de Lula.

"O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o 'lawfare'", continua a nota.

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Documentos da Petrobras

Além de aceitar a tomada de depoimentos, o juiz Moro também decidiu no despacho desta segunda-feira (17) negar dois outros pedidos da defesa de Lula. O magistrado recusou a juntada de "dezenas, centenas ou mesmo milhares de documentos" da Petrobras, como pediam os advogados do ex-presidente.

Moro, no entanto, autorizou que a própria defesa tenha acesso a esse material junto à estatal petrolífera e, caso identifiquem algo considerado importante para o processo, os advogados poderão levá-los à Justiça de Curitiba no prazo de 45 dias. 

Por fim, Moro negou também a tomada de depoimento de seis pessoas que moram no exterior. Caso insistam nas indicações, os advogados de Lula terão que prestar esclarecimentos adicionais.

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