Comissão da Verdade: Ex-presidentes da República determinavam ações de tortura

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Ao todo, Comissão listou 377 pessoas envolvidas direta ou indiretamente em ações contra direitos humanos em todo País

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), em seu relatório final, responsabilizou 377 pessoas por atos de violações de Direitos Humanos durante o regime militar, entre elas, oito ex-presidentes e integrantes de juntas provisórias que governaram o País durante a ditadura brasileira.

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Agência Brasil
Relatório sugere que presidentes determinavam a adoção de providências contra os “inimigos” do regime militar

Na lista de ex-presidentes, estão o marechal Castelo Branco, marechal Costa e Silva, o general Emílio Garrastazú Médici, o general Ernesto Geisel e o general João Baptista Figueiredo.

Já na relação de integrantes de juntas provisórias, que exerceram o poder entre 1963 e 1964, estão o general Aurélio de Lyra Tavares, o almirante Augusto Rademaker e o marechal Márcio de Souza e Mello.

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No caso específico dos ex-presidentes, o relatório da CNV afirma que eles tinham acesso direto aos relatórios do Serviço Nacional de Informações sobre pessoas que mantinham “atividades subversivas” no Brasil. Assim, a CNV sugere que os presidentes não somente tinham conhecimento, como determinavam a adoção de providências contra os “inimigos” do regime militar.

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Na visão da CNV, os militares que exerceram poder no Brasil durante o regime militar também foram responsáveis por atos contra os direitos humanos porque homologaram medidas que legitimaram a adoção de medidas como a tortura e o assassinato de membros de esquerda. Ainda na lista das pessoas responsabilizadas, estão membros das Forças Armadas, integrantes do Serviço Nacional de Informação (SNI), da Polícia Federal, do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI), entre outros aparatos de segurança.

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Para a Comissão Nacional da Verdade, a responsabilização dos crimes cometidos na ditadura se deu em três níveis: no nível político-institucional, por meio de políticas públicas que permitiram as atrocidades contra os direitos humanos; no nível do controle e gestão das estruturas montadas pelo Estado para reprimir agentes de esquerda e no nível operacional, relatando diretamente pessoas que cometeram assassinatos ou atos de tortura na ditadura.

No primeiro nível, foram listados, além de ex-presidentes, ministros de Guerra/Exército do período; ministros da Marinha, da Aeronáutica; chefes do Serviço Nacional de Informações (SNI); chefes do Centro de Informações do Exército (CIE); chefes do Centro de Informações da Marinha (Cenimar); e chefes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA). No segundo nível, foram responsabilizados membros como generais, diplomadas, delegados, coronéis-aviadores, comandantes de centros das Forças Armadas, entre outros.

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Em maio, Comissão da Verdade completou um ano e ganhou de Dilma prorrogação de prazo . Foto: Agência BrasilSuspeita de que Jango teria sido assassinado levou à exumação de seu corpo. Foto: Futura PressJK também teria sido morto num atentado planejado pelo extinto Serviço Nacional de Informação (SNI) . Foto: Arquivo pessoalFamília do jornalista Vladimir Herzog recebeu novo atestado de óbito, que admite morte por tortura. Foto: Instituto Vladimir HerzogAcusado de tortura em inúmeros depoimentos, coronel Ustra dá sua versão à Comissão e nega crimes. Foto: Agência BrasilConflito racha Comissão da Verdade e Cláudio Fonteles deixa grupo. Foto: Wilson Lima/iGComissão da Verdade revela que o ex-deputado Rubens Paiva foi morto por agentes do DOI-Codi na ditadura. Foto: Agência BrasilO presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, é acusado de colaborar com agentes da ditadura e se defende . Foto: SÉRGIO BARZAGHI/GAZETA PRESSNnovo procurador-geral da República sinalizou importante mudança na interpretação da Lei da Anistia de 1979. Foto: AEDelegado do DOI-Codi nega torturas e até que conhecia superior hierárquico. Foto: Agência Brasil

Já no terceiro nível, foram responsabilizados agentes ligados às Forças Armadas, ao DOI/CODI, Polícia Federal, SNI, entre outros órgãos. “As graves violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar foram expressão, portanto, de decisões políticas adotadas por suas instâncias dirigentes, que se refletiram nas estruturas administrativas organizadas com base nos princípios da hierarquia e da disciplina, sob a forma de rotinas de trabalho e de padrões de conduta”, afirma o relatório da CNV.

“Houve, nesse sentido, permanente ascendência hierárquica sobre a atividade funcional e administrativa realizada pelos agentes públicos diretamente associados ao cometimento de graves violações de direitos humanos. No âmbito de cadeias de comando solidamente estruturadas, esses agentes estiveram ordenados em escalões sucessivos, por vínculo de autoridade, até o comando máximo da Presidência da República e dos ministérios militares”, descreve o colegiado. 

“É possível afirmar, desse modo, que as ações que resultaram em graves violações de direitos humanos estiveram sempre sob monitoramento e controle por parte dos dirigentes máximos do regime militar, que previram, e estabeleceram, mecanismos formais para o acompanhamento das ações repressivas levadas a efeito”, aponta o relatório da CNV.

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