Banco usado por Maluf pagará indenização de R$ 47 milhões aos cofres públicos

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Instituição fechou acordo com MP-SP e prefeitura para evitar ser alvo de ação judicial. As transferências teriam sido feitas pelo ex-prefeito em contas offshore na Ilha de Jersey

O Deutsche Bank fechou acordo com a Prefeitura de São Paulo e Ministério Público do Estado para indenizar os cofres públicos em US$ 20 milhões (R$ 47 milhões) por movimentar valores que foram depositados na instituição pelo ex-prefeito Paulo Maluf. O acordo extrajudicial livra o banco de responder a qualquer ação que envolva irregularidades na movimentação de cerca de US$ 200 milhões em contas de empresas de fachada (offshore) na Ilha de Jersey (Channel Islands), entre 1996 e 2000.

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O documento assinado não configura admissão de culpa por parte do banco, uma vez que a instituição não é responsável por desvio de dinheiro e, segundo informações do MP-SP, outras instituições também foram investigadas devido às transferências realizadas por Maluf. A previsão é que o dinheiro seja depositado no prazo de 60 dias.

“Trata-se de mais um passo no combate à corrupção, além de ser uma forma efetiva e de reparação dos danos que atos de corrupção podem produzir. É a concretização de uma atuação que se reverte em favor da sociedade,” afirmou Márcio Elias Rosa, procurador-geral de Justiça de São Paulo.

O secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Luís Massonetto, disse que o acordo é extremamente importante para a cidade, pois permite ao município o ressarcimento de valores desviados em gestões anteriores e vai permitir a aquisição de terrenos para a construção de creches e parques.

Investigação

O Ministério Público, a Polícia Federal e a prefeitura paulistana constataram que, durante o governo de Maluf (1993-1996), houve desvios de cerca de US$ 340 milhões das obras da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. Dos US$ 200 milhões remetidos para a Ilha de Jersey, cerca de US$ 93 milhões foram investidos entre 1997 e 1998 na Eucatex, empresa controlada pela família Maluf.

No Brasil, a 4a Vara da Fazenda Pública da Capital autorizou em 2004, 2009 e 2013 bloqueios - mantidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que atingem cerca de US$ 2 bilhões. Em novembro de 2012, duas empresas offshore controladas por filhos do ex-prefeito foram condenadas em Jersey a devolver cerca de US$ 28 milhões, dos quais cerca de US$ 5 milhões já foram repatriados em favor da prefeitura.

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