Decisão do Supremo livra deputados momentaneamente da prisão

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-SP) vão esperar o julgamento dos embargos infringentes para cumprir pena, apesar de não terem direito ao recurso

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de executar apenas as prisões nas condenações que não foram alvo de questionamento beneficiou indiretamente os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-SP). Os dois não tinham direito aos chamados “embargos infringentes”, mas como suas defesas ingressaram com esse recurso no Supremo, não haverá a execução de prisão contra os dois. A tendência é que as prisões contra ambos ocorram apenas no não que vem, após o julgamento dos embargos infringentes.

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Alan Sampaio / iG Brasília
Mesmo sem ter direito aos chamados “embargos infringentes”, Costa Neto apresentou recurso e se beneficiou da medida

Apesar do Supremo ter determinado a prisão parcial de alguns réus, a corte decidiu que não haverá execução das penas que foram alvo de questionamento. Neto e Henry, condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, questionaram essas condenações tanto por meio de embargos de declaração, quanto por embargos infringentes. Pedro Henry foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão; Neto a 7 anos e 10 meses.

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Pela jurisprudência do Supremo, somente tem direito aos embargos infringentes (recurso que dá direito a um novo julgamento), os réus que obtiveram quatro votos a favor de sua absolvição. Os dois pediram um novo julgamento nos dois crimes mesmo tendo apenas um voto ou mesmo sem qualquer voto a favor. Valdemar Costa Neto, por exemplo, teve um voto absolutório no crime de lavagem de dinheiro e nenhum no crime de lavagem de dinheiro.

Os dois já estavam preparados para serem presos essa semana, mas com essas brecha na legislação do Supremo eles terão esse recurso novamente analisado. Apesar disso, existe jurisprudência no Supremo para que os embargos infringentes impetrados por ambos sejam negados por meio de uma decisão individual do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

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