Ideli reitera posição do governo em favor do repasse de royalties para educação

Diante da expectativa de que o projeto seja votado hoje, ministra também reiterou que Planalto não vai endossar mudanças nas normas que possam ser contestadas na Justiça

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A ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, reiterou nesta terça-feira que o governo continua firme na posição de rejeitar a inclusão de normas que possam ser contestadas na Justiça, no projeto que muda a distribuição dos royalties da exploração do petróleo no mar. A orientação do Planalto é de restringir as mudanças da distribuição aos campos que ainda não foram licitados nem contratados. "Que permaneça a regra atual e que tenhamos modificações naquilo que será licitado daqui para a frente", explicou Ideli.

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Ministra reiterou posições do Planalto sobre o projeto

A ministra disse que o governo continua firme na decisão de carimbar os recursos de royalties integralmente para a educação. "A posição do governo é muito clara: que nós possamos evitar o risco de possível judicialização, porque tudo aquilo que for parar na Justiça vai acabar sendo prejudicial a todos, porque é muito difícil um assunto dessa envergadura ser decidido rapidamente no Judiciário". "O melhor seria que o Congresso pudesse aprovar algo que não suscitasse pendências judiciais", disse Ideli, depois de tratar da pauta de votações com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

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A ministra considerou impossível adiantar se a presidente Dilma Rousseff vetará pontos da distribuição de royalties contrários à posição do governo, antes de o projeto ser votado. Também reconheceu a dificuldade em votar a proposta do governo já que "criou corpo" a ideia de divisão dos recursos para todos os Estados de forma equânime. "São muito Estados e poucos produtores (de petróleo)", justificou.

Ideli considerou sem fundamento o boato de que o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), poderia ser favorecido pessoalmente, inclusive podendo preencher cargos, se recuar no seu parecer. O relatório do deputado petista congela a arrecadação de royalties dos Estados produtores em volumes de 2011 e divide os recursos adicionais, inclusive de áreas já licitadas, entre todos os Estados e municípios com base nos critérios dos fundos de participação.

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