'Saída de Cármen Lúcia abre precedente', diz presidente da OAB

Ophir Cavalcante criticou ausência de ministra durante o julgamento do mensalão, mas admitiu que não tem poderes para questionar decisão do STF

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta terça-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de continuar o julgamento do mensalão com a ausência da ministra Cármen Lúcia. Segundo Cavalcante, o STF abre um precedente para que outros ministros se ausentem durante as sustentações orais dos advogados.

Agência STF
A ministra justificou sua ausência dizendo que precisava ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente.

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Cármen Lúcia deixou o plenário antes do intervalo do julgamento do mensalão alegando compromissos profissionais por causa do cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados dos réus ficaram revoltados com a atitude da ministra. O advogado da ex-executiva do Banco Rural Kátia Rabelo, José Carlos Dias, apresentou uma questão de ordem pedindo a suspensão do julgamento na tarde desta terça-feira. A questão de ordem foi negada por unanimidade pelo Supremo. Dias pediu para registrar seu protesto nas atas do julgamento.

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Ophir Cavalcante afirmou que houve um equívoco e uma “diminuição do exercício da ampla defesa”. “O precedente foi aberto e se havendo quórum mínimo, a defesa será prejudicada”, afirmou. Hoje, pelo regimento do STF, bastam apenas seis ministros estarem no plenário para que as sessões sejam realizadas, inclusive a fase de sustentação oral de qualquer julgamento.

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Os ministros negaram a questão de ordem instituída por Dias entendendo que a falta de um integrante não comprometeria a sustentação oral dos advogados. O ministro Dias Toffoli foi além e afirmou que existem casos em que os ministros proferiram decisões em plenário mesmo sem terem participado do julgamento.

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