Saiba como cinco países definem o terrorismo

Por Luciana Alvarez - especial para o iG |

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Termo hoje é usado para justificar abusos e exceções às leis; especialistas criticam planos de tipificação no Brasil

Classificar um ato como “terrorista” confere a ele uma carga pesada, como se fosse algo ainda mais vil do que os outros tipos de delito. No entanto, não existe um consenso sobre a definição do termo, que vem sendo empregado de formas variadas desde a Revolução Francesa (1789-1799).

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AFP
Fumaça sai do World Trade Center depois de ser atingido por dois aviões no 11 de Setembro de 2001

Especialista: Brasil não sabe distinguir terrorismo de outros crimes

Diferenças históricas, geográficas e ideológicas marcam o uso da palavra, que atualmente se tornou um artifício retórico de governos para justificar perigosas exceções a direitos individuais normalmente garantidos por lei, afirmam especialistas.

O conceito de terrorismo, diz o conselheiro de políticas de defesa Jeffrey Record em seu estudo "Bounding the Global War on Terrorism" (Delimitando a Guerra Global contra o Terrorismo, em tradução livre), está hoje fortemente associado ao “discurso dos EUA e de Israel sobre formas de violência contra o Estado que seriam tão criminosas a ponto de tornar aceitáveis quaisquer métodos de retaliação. Seria uma palavra a serviço do status quo. E os Estados, portanto, jamais são vistos como agentes que praticam o terrorismo". Mas nem sempre foi assim.

Os primeiros registros do uso da palavra datam do período do Terror na Revolução Francesa (1792-1794), quando os jacobinos assumiram o poder e levaram à guilhotina dezenas de milhares de adversários. “Veja o paradoxo: o Estado era terrorista, o termo era usado pelos próprios jacobinos e não era pejorativo. Para eles, o terror poderia trazer a liberdade”, afirma o professor Reginaldo Nasser, chefe do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Mesmo mais recentemente, lembra Nasser, regimes como o nazismo e o governo de Stalin, na Rússia, foram considerados terroristas. “Mas nas definições dadas pelos agentes políticos hoje, não se menciona a possibilidade de um Estado praticar o terrorismo”, diz. Essa mudança de paradigma tem como marco os ataques do 11 de Setembro, quando a grande potência ocidental foi atacada pela Al-Qaeda, um grupo subnacional, espalhado por diversos países.

Saiba mais: Veja o especial do iG sobre o 11 de Setembro

AP
Segunda bomba explode perto de linha de chegada da Maratona de Boston (15/4)

Uma das característas que costumam definir o ato terrorista é a consequência psicológica que traz, o fato de provocar um temor difuso entre a população ou parte dela. “No ataque em Boston, para citar um exemplo recente, foram só três mortos, mas ele teve um impacto de medo bem maior. As pessoas ficam pensando que poderia ter acontecido com elas”, afirma Nasser. O terror têm, portanto, um peso muito mais simbólico do que a capacidade real de enfraquecer o inimigo.

Ataque em Boston: Veja cronologia dos principais acontecimentos

E é exatamente por essas características que Nasser defende que o terrorismo não deve ser tipificado no Código Penal. “Vai virar uma questão jurídica em vez de política”, afirma.

O professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Geraldo Miniuci também considera perigoso incluir o crime de terrorismo na lei. “Rotular alguma ação de terrorista significa abrir a possibilidade de flexibilizar os direitos fundamentais daquelas pessoas envolvidas na ação”, afirma.

Miniuci lembra que no Brasil não existe até agora nenhuma lei que qualifique certos atos violentos como ação terrorista – e as avaliações são, portanto, pessoais. “Assalto a banco; bomba em estádio de futebol; ataque a postos policiais (por exemplo o que fez o PCC em São Paulo em 2006). Qualquer uma delas pode ser considerada crime comum ou crime de terrorismo”, diz.

Segundo ele, introduzir o tipo "crime de terrorismo" na legislação é uma decisão política com graves implicações. “Quem faz semelhante proposta deve esclarecer por que a faz: para agravar a pena ou para suspender direitos e garantias fundamentais dos acusados? Ou as duas coisas?”, questiona.

Vários países tipificam o terrorismo. Veja como é a lei de alguns deles:

EUA: País ilustra bem a dificuldade de estabelecer uma definição única sobre o que é terrorismo. Há diferenças sobre o que é considerado ato terrorista entre as próprias agências de segurança do Executivo. Independentemente disso, depois dos ataques do 11 de Setembro de 2011 os EUA diminuíram diversas liberdades civis em nome da defesa contra o terror. Em sua atual estratégia de segurança nacional, os EUA definem terrorismo simplesmente como “violência premeditada e politicamente motivada contra inocentes perpetrada por grupos subnacionais ou agentes clandestinos”, um conceito que muitos dizem ser propositalmente vago e amplo para poder ser aplicado em diferentes crimes, de acordo com a conveniência do governo. Já para o Departamento de Defesa, para ser terrorismo a violência também deve ter sido pensada como forma de “provocar medo, coagir governos ou intimidar a sociedade”. O FBI (polícia federal dos EUA) inclui atos contra propriedades (e não apenas pessoas) na lista de ações terroristas.

Getty Images
Homem socorre mulher ferida após explosões em Londres em 2005

Reino Unido: Durante muito tempo, foram as ações do grupo separatista IRA (Exército Republicano Irlandês), que executou diversos atentados em nome da reintegração da região da Irlanda do Norte à República da Irlanda, que pautaram a classificação sobre o que era terrorismo e suas punições. Depois dos ataques nos EUA em 2001 e dos atentados contra o sistema de transporte de Londres em 2005, o Parlamento aprovou uma série de novas definições de atos terroristas, muito mais amplas, que incluem por exemplo “sérios danos a propriedades”. Também cresceu a lista de possíveis ação contraterroristas, entre elas deixar suspeitos britânicos detidos por até 28 dias sem acusações formais; os estrangeiros podem ficar detidos indefinidamente.

Getty Images
Trem destruído é visto após ataque que deixou 191 mortos em Madri, Espanha, em 2004

Leia também: Os atentados mais mortíferos na Europa Ocidental desde 1995

Espanha: País tem lei antiterrorista desde 1894, mas foi durante o regime de Francisco Franco (1939-1975) que a questão ganhou relevância. O ditador aumentou o espectro da lei para punir até com morte participantes de “grupos ou organizações comunistas, anarquistas, separatistas e outros que preconizem ou empreguem a violência como instrumento de ação política e social”. Ironicamente, hoje a lei espanhola reconhece como “vítimas de terrorismo” as pessoas perseguidas e mortas por Franco, ou seja, os antigos terroristas. Após Franco, o principal agente terrorista segundo o governo espanhol passou a ser o grupo separatista ETA (Pátria Basca e Liberdade), com alguns de seus membros condenados a mais de 3 mil anos de cadeia. Após os atentados da Al-Qaeda em Madri em 2004, a lei do país passou a classificar como terrorismo atos como “ameaça á ordem e paz públicos” e prever prisões preventivas e interceptação de telefonemas sem autorização judicial como ações antiterrorismo legítimas.

Reuters
Policiais observam danos causados por explosão de ônibus em Tel Aviv (21/11)

Israel: Cercado por países inimigos, a questão do terrorismo preocupa o Estado de Israel desde sua fundação, em 1945. Já em 1948 o legislativo aprovou a primeira Portaria de Prevenção ao Terrorismo, que foi diversas vezes expandida desde então – e há uma lei específica apenas contra o financiamento do terrorismo. Em 1980, por exemplo, inclui-se o ato de “manifestar identificação ou simpatia com uma organização terrorista” como crime passível de punição. Entre as cláusulas consideradas abusivas por alguns está o fato de a publicação em Diário Oficial – portanto, promovida pelo governo – de que uma pessoa ou organização é terrorista serve de prova em julgamentos. Nesses casos, cabe ao réu provar que não é culpado de terrorismo.

AP
Agentes da polícia caminham perto de ônibus danificado próximo de local da explosão de carro-bomba em Bogotá, Colômbia (12/08/2010)

Colômbia: Há 50 anos enfrentando as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), o governo colombiano incluiu em sua legislação uma ampla gama de atos que podem ser considerados terroristas. Na prática, a lei torna equivalente o terrorismo e delitos contra a segurança pública. Na lista de ações terroristas constam coisas como “provocar estado de terror na população”, “colocar em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de pessoas”, “perturbar os sistemas de transporte coletivo, energia ou comunicações”, “propagar epidemias”, “contaminar águas” e até “provocar inundações”. Oficialmente, o governo diz que as Farc são uma organização terrorista, mas nem todos os países veem dessa forma; a Venezuela, por exemplo, chegou a defender que a Farc fossem consideradas internacionalmente uma “força beligerante”.

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