A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quinta-feira (14) , a proposta orçamentária estadual para 2024. A arrecadação estimada é de pouco mais de R$ 328 bilhões (R$ 328.063.237.237,00). A previsão é a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação A 2023.
Além de orçar a receita, o Projeto de Lei 1.449/2023 (que dará origem à Lei Orçamentária Anual) também estabelece as despesas em cada área, como Educação, Saúde e Segurança Pública . A matéria segue as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, e, também, as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (Projeto de Lei 1244/2023), que tramita na Casa.
A proposta foi aprovada com 58 votos a favor e 15 contra . O presidente do Legislativo, deputado André do Prado, parabenizou os parlamentares pelo envolvimento com o tema e destacou o aumento da previsão de arrecadação. "Esse crescimento é fruto da recuperação econômica do Estado, que vem superando os desafios impostos nos últimos meses", comemorou.
Despesas com educação, saúde e segurança
A maior despesa prevista é para a Administração Geral do Estado. Para a área, está planejado o valor aproximado de R$ 104,5 bilhões. Para a Secretaria de Educação, está prevista a quantia de quase R$ 32 bilhões. A previsão para a Saúde é de aproximadamente R$ 30 bilhões.
Merecem destaque, ainda, a Secretaria de Segurança Pública, com uma previsão de R$ 18,2 bilhões, e a de Transportes Metropolitanos, com R$ 15,7 bilhões.
Tramitação do Projeto de Lei do orçamento
O Projeto de Lei 1.449/2023 foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de outubro. Durante o período em que permaneceu em pauta (por 15 sessões), o projeto recebeu um número recorde de emendas: 29.398, que foram analisadas pelo relator, deputado Alex Madureira (PL) . O relatório foi apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Ao mesmo tempo em que tramitava na Casa de Leis, a proposta também foi amplamente debatida em audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo. No total, foram realizados, pela Alesp, 26 encontros, nos quais a população pôde indicar as principais demandas.
Menos dinheiro para cultura e esporte
Durante a discussão em Plenário, os parlamentares de diferentes partidos se posicionaram sobre a matéria. Os deputados da oposição, em geral, criticaram a redução de recursos em algumas áreas, como Cultura, Agricultura e Esporte, e os valores que consideram baixos em outras, como na Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher.
Em sua fala, o deputado Enio Tatto (PT) disse que esperava mais para as áreas sociais. "O relatório e orçamento pioraram muito, porque diminuíram o valor das áreas sociais. E as áreas sociais são aquelas que mexem, realmente, com as famílias. Mexem com os idosos, crianças, e juventude", comentou, exemplificando que investimentos em programas sociais são importantes principalmente para a população mais vulnerável financeiramente.