O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu a duras penas aparar as arestas com a base de governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mas ganhou uma nova dor de cabeça para se preocupar. A oposição no Legislativo tem optado pela obstrução em sessões plenárias e comissões, o que provoca atrasos nas votações de projetos de interesse do Palácio dos Bandeirantes.
Há três semanas, os deputados da base tentam emplacar um projeto de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o aumento de repasse do ICMS ambiental. A proposta altera de 75% para 65% o repasse do ICMS para os municípios. Outros 35% serão distribuídos por meio de critérios ligados à educação e políticas socioambientais.
O texto foi enviado, inicialmente, pelo deputado Maurici (PT), mas o Palácio dos Bandeirantes usou a proposta para fazer readequações e enviar um novo projeto à Alesp. A discussão teve início no último dia 10, mas as estratégias da oposição em usar os tempos de discussão para negociar com a liderança de governo tem dado certo.
A obstrução da oposição tem como pano de fundo o projeto que desestatiza a Sabesp, responsável pelo saneamento básico em diversas cidades do estado. Os parlamentares querem travar o texto na Casa e ganhar maior protagonismo na discussão.
Desde o início, os parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, Rede, PDT e PSB se posicionaram contrário a venda da estatal. Na visão deles, a venda da empresa poderá impactar o serviço oferecido e prejudicar a população.
A proposta já chegou à Alesp em formato de projeto de lei, que são necessários 48 votos para ser aprovado em turno único. Deputados da oposição entraram na Justiça para obrigar o estado a enviar uma PEC, que necessita de 57 votos para a aprovação em dois turnos, o que a base governista custa a ter nas sessões desde o início do ano.
Disputa por projetos
Além da Sabesp, deputados da oposição ainda criticam a preferência por projetos da base em tramitação na Alesp. Alguns projetos do PSOL e do PT ficaram de fora da primeira leva de propostas parlamentares.
Na sessão do dia 10 de outubro, o líder de governo, Jorge Wilson (Republicanos), e deputados do PT protagonizaram uma discussão no plenário durante a tentativa da oposição de atrasar a sessão. Wilson pediu verificação de presença varias vezes para derrubar a estratégia da cúpula petista.
Após as discussões, deputados da base e oposição entraram em acordo para conseguir emplacar projetos de alguns deputados em regime de urgência. Entre as propostas estavam as do deputado Carlos Giannazi (PSOL), Paula da Bancada Feminista (PSOL) e Ana Perugini (PT).
Na última semana, os deputados aprovaram os regimes de urgência dos parlamentares e os textos devem ser votados nesta semana. A tendência é que sejam aprovados por unanimidade.
Comissões também são alvos
Além das sessões, a ala independente e de esquerda tem travado batalhas nas comissões. PT, PSOL e PSB combinaram de obstruir as reuniões para segurar a apreciação dos projetos e ganhar tempo nas discussões sobre a Sabesp.
Membros do PT na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) provocaram o adiamento da reunião no último dia 18 por falta de quórum. Já a Comissão de Finanças e Orçamento ficou três encontros seguidos sem quórum, entre os dias 29 de setembro e 17 de outubro. Outras comissões que ficara sem quórum nos últimos dias foi a Fiscalização e Controle (11 de outubro) e o Conselho de Ética (10 de outubro).
Projeto da Sabesp começa a tramitar
Tarcísio de Freitas enviou o projeto de privatização da Sabesp no último dia 17 de outubro e está com a tramitação em regime de urgência, o que obriga os deputados a agilizarem a votação.
A proposta deve seguir o modelo de follow-on com maior controle do governo paulista. Nessa modalidade, o Bandeirantes deve deter entre 15% e 30% da companhia e poder de veto.
O texto ainda determina a distribuição de água e esgoto para áreas rurais e comunidades, além de impor a redução de tarifas para os consumidores.
O governo também incluiu um artigo que cria um fundo para subsidiar a redução das taxas e financiar a distribuição de água em caso de calamidade pública. Para isso, Tarcísio pretende destinar cerca de 30% do total arrecadado com as ações para o investimento.
Segundo deputados, as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Infraestrutura já receberam os projetos para análise. Entretanto, ainda não há prazo para a discussão do texto e nem relator da matéria na Alesp.
Enquanto isso, Tarcísio quer aprovar o texto até o final de novembro para concretizar a venda da empresa no começo de 2024. Caso contrário, o Palácio dos Bandeirantes terá que reorganizar o orçamento do próximo ano, que prevê os valores da privatização da companhia.