O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha
, compareceu ao Senado nesta quarta-feira (04) pedindo para que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, conhecido como PEC do Plasma, fosse rejeitada pela Casa. O projeto prevê a comercialização de sangue e o processamento de plasma pela iniciativa privada, e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora do PEC é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB),.
Segundo Padilha, o texto "autoriza empresas privadas a captarem o sangue humano e venderem produtos desse sangue. É um verdadeiro vampirismo mercadológico. Autorizar empresa privada a sugar o sangue da população e a transformar em produto a ser vendido com o discurso de comprar esses produtos para tratar pacientes privados”.
O projeto já foi criticado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade . O PEC ainda divide opiniões dentro do Senado, principalmente da base governista, quando ele estabelece regras para coleta, processamento e comercialização de plasma humano.
Os argumentos utilizados para justificar o projeto é o não processamento do plasma no Brasil, o que impossibilita a fabricação de medicamentos derivados do material, como a imunoglobulina.
A imunoglobulina é medicamento utilizado para melhorar a imunidade dos pacientes. Ela é produzida a partir do sangue, e é de suma importância sua presença no Sistema Único de Saúde (SUS) pela sua alta demanda.
A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que é vinculada ao Ministério da Saúde, atualmente possui uma parceria com a empresa estrangeira Octapharma. Ela coleta o plasma, envia à farmacêutica para que seja produzido o medicamento, que posteriormente é retornado ao Brasil e distribuído no SUS.
As críticas ao texto circulam o fato da venda do plasma, o que é inconstitucional. Segundo a Constituição de 1988, o sangue é tido como um órgão. Com essa definição, é proibido a sua comercialização, podendo ser coletado apenas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
"Se começa a abrir essa brecha, vai chegar nos órgãos. Hoje, milhões de pessoas morrem e seus órgãos são enterrados. A solução é criar um mercado para vender esses órgãos? Na prática, é isso que está sendo proposto”, disse Padilha.
Segundo Padilha, além das questões constitucionais, deve-se atentar as questões sanitárias. Para ele, a partir do momento que o sangue se tornar algo comercializado, as empresas privadas começarão a evitar o desperdício, e poderá acarretar em uma redução das regras de controle sanitário e descarte do sangue contaminado.
Em contraponto, os defensores do PEC do Plasma diz que o material é muito desperdiçado no Brasil atualmente.
"A Constituição acabou com o vampirismo mercador que querem fazer voltar. A Constituição impediu a prática de sanguessuga que quer sugar o sangue da população para vender isso e em troca disso tratar só poucos pacientes privados", disse o ministro.