O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha , disse que a discussão em torno da atribuição de um limite para mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não é um tema central na agenda do governo. A declaração foi feita durante uma entrevista do ministro à rede CNN nesta terça-feira (4).
Atualmente, os magistrados devem se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade, e a discussão de mudanças na legislação incomoda aos ministros da Suprema Corte. Na terça-feira (3), Gilmar Mendes criticou os congressistas que defendem a proposta indagando “por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo” logo após o país ter vivenciado uma tentativa de golpe de Estado.
A fala de Padilha se localiza num contexto muito específico no qual o Congresso Nacional - especialmente o Senado - está profundamente irritado com o julgamento de temas "polêmicos"
, como o Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e do porte de maconha para uso pessoal.
Uma clara demonstração do incômodo - e da reação - do Senado em relação ao STF foi a aprovação da PEC que limita poderes do Supremo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã desta quarta-feira (4).
Para além do reacionarismo de uma parcela considerável do Congresso, a narrativa de que o STF sequestra a atribuição do Legislativo é encampada por diversos senadores, especialmente o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Considero que é uma tese interessante para o país. Muitos países adotam essa metodologia, muitos ministros do Supremo já defenderam isso. Há matéria legislativa nesse sentido aqui no Senado e acho que é um tema sobre o qual deveríamos nos debruçar e evoluir, não simplesmente aprovar de qualquer jeito. É bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte, para o país”, disse o senador.
Padilha destacou que ainda não debateu o tema com o presidente Lula (PT), mas ressaltou que os parlamentares têm “liberdade e legitimidade” para apresentar e discutir projetos de lei.
Sobre as próximas indicações de Lula para as vagas no STF e Procuradoria-Geral da República , abertas pela aposentadoria da ministra Rosa Weber e fim do mandato do PGR Augusto Aras, o ministro das Relações Institucionais afirma que não é necessário tratar o tema como uma emergência e que a definição será feita e comunicada “no tempo de Lula”.
O foco do governo, de acordo com o ministro, é “consolidar a retomada do ciclo de crescimento econômico ambiental e socialmente sustentável”. Entre as prioridades da gestão, Padilha apontou a reorganização da arrecadação, melhora do ambiente microeconômico, o programa Desenrola (renegociação de dívidas), o marco de garantias e a conclusão da lei de debêntures de infraestrutura.
A elaboração e execução de projetos ligados à transição ecológica, assim como a reestruturação e retomada dos programas sociais também foram citados como prioridades do terceiro governo Lula.
'Dança das cadeiras' com o centrão
Recentemente, o presidente Lula demitiu a ministra dos Esportes e ex-jogadora de vôlei, Ana Moser, e Márcio França para outra pasta, com o objetivo de acomodar membros do centrão na Esplanada dos ministérios como meio de obter governabilidade.
Mesmo com a entrada de André Fufuca (PP-MA) no lugar de Ana Moser e com Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) comandando Portos e Aeroportos no lugar de Márcio França, o bloco parlamentar comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , busca mais fatias de poder e agora d eseja comandar a Caixa Econômica Federal.
Sobre isso, Alexandre Padilha afirma que considera natural que forças políticas do parlamento, como um presidente da Câmara, por exemplo, queiram sugerir nomes para órgãos do governo.
Simplificando, o ministro de Lula sinalizou que não há negociação para o comando da Caixa no momento, mas afirma que o governo permanecerá sempre aberto “a ouvir sugestões”.
O ministro ainda disse que os cargos dos novos ministros do Esporte, André Fufuca (PP-MA), e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), serão “reforços muito importantes” no segundo semestre, e que o governo pretende “continuar reforçando o time”.
Em outras palavras, pode haver nova “dança das cadeiras” na Esplanada dos Ministérios, num momento em que há um debate sobre a possibilidade de “fatiar” o Ministério da Justiça.
A esse respeito, Padilha afirma nunca ter visto Lula debater o tema durante seu mandato, e que só houve debate sobre a estrutura da pasta durante o período de transição entre o governo Bolsonaro e o do petista.
Dessa forma, ele reforça que o desejo do presidente é manter a unificação do ministério comandado por Flávio Dino (que é forte candidato a virar ministro do STF).