O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que altera diversos pontos da Lei de Improbidade . Aprovada por ampla maioria, a mudança legislativa pode afrouxar diversas regras que controlam a atuação de governantes em todo o país.
Segundo o texto aprovado, um agente público — de servidor público a governador — só responderá por ato de improbidade se ficar demonstrado que ele agiu de forma intencional, para causar dano ao erário e enrique ilicitamente. Segundo Bolsonaro , muitos prefeitos de cidades pequenas eram enquadrados em denúncias de improbidade e precisavam arcar com processos por até 20 anos.
"O que visa o projeto também é dar uma flexibilizada nisso aí. Isso não é escancarar as portas da corrupção. Converse com um prefeito de uma cidade pequena. Cidade grande já fica mais fácil de trabalhar porque tem gente para trabalhar do seu lado. Cidade pequena não tem condições. Tem prefeito que fica até 20 anos até que prescreva respondendo processo por improbidade", afirmou.
Acompanhado do deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), Bolsonaro questionou o parlamentar sobre a votação e se os parlamentares contrários ao projeto eram "da esquerda". Vitor Hugo afirmou que "alguns deles" eram.
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Entretanto, a lei foi aprovada com apoio tanto de bolsonaristas quanto de petistas. O relator da matéria era o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , Bolsonaro também criticou o Ministério Público. Nesta quarta-feira, Lira atacou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarubbo, que chamou o projeto de "lei da impunidade". Bolsonaro, por sua vez, disse que muitos integrantes abusavam da lei.
"Agora, quem reclama, se candidate a prefeito. Conversa com o prefeito, vê a dificuldade, vê o que que é o sofrimento. Muita gente cai na real, depois que se elege prefeito: "O que que eu tô fazendo aqui? Os problemas que eu voulevar por 10, 15, 20 anos para dentro da minha família, dentro da minha casa?". E nós sabemos como parte do Ministério Público age. Mesmo na dúvida, mandam o processo pra frente e deixam o prefeito se virar. É lamentável esse comportamento por parte de alguns do Ministério Público."