Procuradoria rebateu questionamentos de ex-executivos da mineradora acerca de escutas telefônicas usadas na denúncia; alegações das defesas fez juiz suspender, em julho, a principal ação penal sobre tragédia que matou 19

Estragos no distrito de Bento Rodrigues após rompimento da barragem de Fundão de mineradora da Samarco, em Mariana
Douglas Magno/O Tempo/AE
Estragos no distrito de Bento Rodrigues após rompimento da barragem de Fundão de mineradora da Samarco, em Mariana

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou pedido à Justiça para que seja retomada em caráter de urgência a  ação penal contra a mineradora Samarco e contra 22 pessoas acusadas criminalmente pela tragédia ambiental que deixou 19 mortos em Mariana (MG) no fim de 2015. O  processo foi suspenso em julho deste ano por decisão de um juiz federal de Ponte Nova (MG) atendendo a pedido da defesa de ex-executivos da Samarco.

Os advogados que representam os réus Ricardo Vescovi de Aragão, presidente licenciado da Samarco , e Kleber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Operações e Infraestrutura da mineradora, alegaram que foram utilizadas pelo MPF provas obtidas após o período autorizado pela Justiça para a quebra do sigilo telefônico dos investigados. 

A Procuradoria, por seu turno, afirma no pedido de retomada do processo que um "minucioso levantamento" realizado pelas companhias telefônicas indica que "não foi constatada a utilização, na denúncia, de nenhum monitoramento telefônico feito sem ordem judicial".

"Os réus Ricardo Vescovi e Kleber Terra não foram capazes de apontar sequer um diálogo utilizado e transcrito como prova que tenha sido interceptado sem autorização judicial", afirma o MPF, explicando que a alegação dos executivos teve por base as datas de realização dos autos circunstanciados, que abrangem todos os monitoramentos, e não as datas de efetiva implementação do monitoramento pela empresa de telefonia.

Entenda a ação penal

O processo em análise na Justiça Federal em Ponta Grossa é a principal ação penal contra empresas e pessoas físicas envolvidas com o rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015. O incidente resultou no maior desastre ambiental do País, provocando a destruição total do distrito de Bento Rodrigues e deixando 19 mortos , além de levar um mar de lama por toda a extensão do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo.

Além da Samarco, mineradora responsável pela administração da barragem de Fundão, também são processadas criminalmente nessa ação penal a Vale S.A., a BHP Billiton e a VOGBR.

Os 22 denunciados respondem pelos crimes de homicídio, lesão corporal grave, inundação e desmoronamento , além de poluição qualificada e crimes contra a fauna e flora.

Os acusados podem ir a júri popular e serem condenados a até 54 anos de prisão, além do pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas da tragédia.

Além de Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz, também figuram na lista de réus outros 17 exeutivos da Samarco, além de dois representantes da BHP Billiton e o engenheiro-sênior da VOGBR, Samuel Santana Paes Loures. No caso da VOGBR, funcionário e empresa são  acusados por apresentar laudo ambiental falso, uma vez que emitiram laudo e declaração enganosa sobre a estabilidade da barragem de Fundão.

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