Supremo dá 10 dias para governo explicar programa Mais Médicos

Por Agência Brasil |

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STF pode suspender medida porque ela não atende requisitos legais exigidos em caso de caráter de urgência

Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Barbosa deu despacho em mandado de segurança do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou à Corte na quarta-feira (17).

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Após a prestação de informações, o presidente do STF determinou o encaminhamento do processo ao relator, ministro Marco Aurélio Mello. Barbosa despachou no caso porque o STF está em recesso até agosto, e os ministros plantonistas ficam responsáveis por decidir questões urgentes.

J. Duran Machfee/Futura Press
Médicos realizam protesto na avenida Paulista, em São Paulo

Segundo Bolsonaro, o Supremo deve suspender a medida provisória porque ela não atende aos requisitos legais que exigem caráter de urgência ou emergência. O parlamentar destaca que, devido à importância das questões tratadas, o tema deveria ser apresentado como projeto de lei, ainda que em caráter de urgência.

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“Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo”, ressaltou o parlamentar.

Bolsonaro também critica o mérito do programa do governo federal, que prevê contratação de médicos estrangeiros e adiciona dois anos de atuação no Sistema Único de Saúde no currículo de estudantes de medicina. O parlamentar aponta “desdobramentos inevitáveis” para a Previdência Social, além de aspectos de “extrema preocupação para a segurança nacional” devido ao aumento de estrangeiros residindo no Brasil.

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