A CGU
(Controladoria-Geral da União) estuda a possibilidade de derrubar o sigilo em telegramas do Itamaraty
que citam a vereadora Marielle Franco
, morta em março de 2018. O sigilo foi determinado pelo governo Bolsonaro. “Está em análise”, afirmou o ministro Vinícius de Carvalho
.
Os telegramas servem para que o Itamaraty e as embaixadas e consulados brasileiros pelo mundo se comuniquem. O método serve para passar orientações sobre como proceder em determinados episódios.
Em entrevista dada para a GloboNews nesta segunda-feira (6), Vinícius de Carvalho relatou que não sabe qual o conteúdo dos telegramas. “O que eu sei é que é uma quantidade de material muito grande”, explicou.
“São vários telegramas, né, envolvendo... e que eventualmente o Itamaraty pode analisar e fazer uma triagem e ver o que de fato ali tem informações que não podem ser publicizadas até em benefício da investigação [do caso Marielle] ou dados pessoas sensíveis. Mas essa é uma análise que a gente pode até recomendar que o Itamaraty faça, mas eu não sei o que tem dentro dos telegramas”, acrescentou.
Na semana anterior, a CGU tinha revelado que revisou 234 processos que estavam sob sigilo de maneira indevida.
Cartão de vacinação de Bolsonaro 'está para julgamento', diz CGU
Carvalho informou que o sigilo imposto no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) 'está em julgamento' .
“A Lei Geral de Proteção de Dados é plenamente compatível com a Lei de Acesso à Informação, não tem nenhuma contradição entre elas. Eventuais decisões que são tomadas usando a LGPD como biombo para não se oferecer o acesso à informação têm que ser reavaliadas porque dados pessoais não necessariamente são dados que não podem ser publicizados”, explicou.
Uma diretriz da CGU diz que "são passíveis de acesso público" procedimentos disciplinares instaurados contra militares ou civis já julgados. O processo do ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ) se enquadraria nessa diretriz, por exemplo.
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