O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) a suspensão da autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar deve entregar voluntariamente sua pistola e munições à Polícia Federal em um prazo de 48 horas. Caso a decisão não seja respeitada, o magistrado autorizou a Polícia Federal a realizar uma busca e apreensão para obter o armamento.
O despacho atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre no âmbito da ação que investiga a perseguição armada promovida por Zambelli contra um eleitor de Lula (PT) na véspera do segundo turno das eleições. O episódio envolve supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo.
"Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados", escreveu o ministro.
Gilmar Mendes também inferiu que a suspensão do porte de arma precisou ocorrer ao se considerar "tanto as circunstâncias do evento quanto as manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito".
O ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que o Ministério Público realize tentativas de acordo de não-persecução penal com Zambelli. A Procuradoria tinha afirmado, em parecer, que há requisitos no caso que permitem a celebração do acordo, que se cumprido, promove o arquivamento do caso. Porém, em um cenário de descumprimento, o MP pode posteriormente oferecer denúncia contra a deputada bolsonarista.
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