Nesta terça-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes reforçou a todos os governadores do país o uso de tropas da Polícia Militar para iniciar uma "imediata desobstrução de todas as vias públicas que ilicitamente estejam com seu trânsito interrompido" .
"As Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais", disse o ministro.
Moraes chamou o movimento de "ilegal" e autorizou aos governadores a adoção de todas as medidas necessárias e "suficientes" para fazer com que as manifestações terminem o mais rápido possível. O ministro afirmou que há a existência de "risco à segurança pública em todo o território nacional" , inclusive por meio de crimes contra as "instituições democráticas" .
Na segunda-feira (31), o ministro já havia autorizado o uso da PM nos Estados para conter as manifestações, diante da "omissão e inércia" da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na decisão desta terça, o ministro autoriza os policiais a prenderem em flagrante motoristas que estejam usando caminhões para bloquear as estradas e aplicação de multa diária de R$ 100 mil.
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