A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, denunciou a corrupção em governos anteriores no Brasil. No palanque da ONU, ela associou os desvios à violação de direitos humanos. Segundo o colunista Jamil Chade , a ministra, no entanto, não revelou os cortes que diversos programas sociais sofreram durante sua gestão.
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Para Damares
, o governo atual "herdou" um país devastado pela corrupção das gestões anteriores. A ministra disse que usará o dinheiro recuperado para áreas sociais e chegou a dizer que está "começando a sobrar" dinheiro para proteger os brasileiros. Ela seguiu não citanto os cortes de verbas para setores como mulher e meio ambiente, além da Funai.
Ela discursou na abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, nesta segunda-feira (24). No momento, a cúpula da entidade não estava presente. Nem o secretário-geral, Antônio Guterres, e nem Bachelet estavam na sala.
Na ocasião, ela disse: "No ano passado, estive nesta tribuna para falar do Brasil que recebemos. Um Brasil mergulhado em corrupção e violência". E continuou: "Decidimos que a nossa prioridade seria garantir e proteger o primeiro e maior de todos os direitos humanos, o direito à vida. Neste ano, volto para dizer que tomamos a decisão correta".
"Em apenas um ano, o número de homicídios já caiu mais de 20%. Mais de 8 mil pessoas não foram assassinadas no Brasil em 2019. O combate ao crime organizado é nossa prioridade. O número de estupros também foi reduzido e a criança tem sido protegida de forma efetiva".
Ela disse que seguem engajados no combate à corrupção. "O governo Bolsonaro recebeu de herança um Estado debilitado por anos de sistemáticos desvios de recursos públicos. Nosso governo, contudo, está decidido a mudar essa realidade. Não fazemos discurso de homenagem aos direitos humanos e à justiça social como cortina de fumaça para o desvio institucionalizado de bilhões de dólares destinados à saúde, à educação, à segurança pública. Estamos, na verdade, fazendo o caminho de volta", explicou.
"Em 2019, o equivalente a mais de 25 milhões de dólares em ativos recuperados pela Operação Lava-Jato foram destinados à promoção de direitos de adolescentes em conflito com a lei. O dinheiro da corrupção agora vai para políticas públicas de defesa dos direitos humanos".
Ela garantiu, ainda, que, sem corrupção, começa a sobrar dinheiro para melhorar a vida dos brasileiros. "Um dos muitos exemplos é a recente iniciativa do governo Bolsonaro de pagar pensão vitalícia para crianças nascidas com microcefalia em decorrência do zika vírus".
O discurso foi confrontado por Camila Asano , coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos. "A ministra Damares Alves tentou blindar a imagem do Brasil na ONU com discurso repleto de omissões", disse. E ela continuou, incisiva: "O governo Bolsonaro se elegeu a partir de uma plataforma anti-direitos e com discurso de ódio contra indígenas, LGBTs, negros e mulheres", afirmou.
"Esse governo vem implementando exatamente esse discurso. Ele segue apresentando projetos que violam sistematicamente direitos humanos tais como a excludente de ilicitude, ou de mineração em territórios indígenas, enquanto atacam jornalistas com discursos misóginos e chamam pessoas que vivem com HIV/AIDS de 'despesa para todos no Brasil'", disse Asano.
"O discurso da ministra reflete também o encolhimento da relevância internacional do Brasil. Ser membro do Conselho de Direitos Humanos implica em compromisso na busca de soluções para as diversas crises e opressões nas diferentes regiões do mundo. Damares utilizou seus breves minutos na ONU como mero palanque de autopropaganda do governo Bolsonaro", finalizou Camila Asano.
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Discurso de Guterres
Horas antes, António Guterres abriu a reunião com um discuro que contesta a visão e o posicionamento do governo brasileiro. Ele fez um apelo à ação por parte dos governos para colocar o direitos humanos no centro das decisões políticas. Para o português, todos os países deviam "garantir a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos".
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Mesmo em busca de alianças nesse setor, o governo brasileiro ouviu um duro alerta do chefe da ONU, que vê a igualdade de gênero como uma prioridade.
"Os direitos humanos nunca serão realizados sem os direitos humanos das mulheres. No entanto, neste ano em que assinalamos o 25º aniversário da Plataforma de Ação de Pequim, vemos um recuo contra os direitos das mulheres, níveis alarmantes de femicídio, ataques às mulheres defensoras dos direitos humanos, e a persistência de leis e políticas que perpetuam a subjugação e a exclusão", disse.
"A violência contra mulheres e meninas é o abuso dos direitos humanos mais difundido no mundo.Também continuamos a assistir à estagnação crônica na participação das mulheres em papéis de liderança política, processos de paz e inclusão econômica", destacou.
"Hoje, convido todos os países a apoiarem políticas e legislação que promovam a igualdade de gênero, revoguem leis discriminatórias, acabem com a violência contra mulheres e meninas, garantam a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, e lutem pela igualdade de representação e participação das mulheres em todas as esferas", defendeu.
"Os direitos humanos são o direito de nascimento de cada pessoa e no interesse de cada país. Eles garantem a estabilidade. Eles constroem a solidariedade. Promovem a inclusão e o crescimento", destacou. "Nunca devem ser um veículo para a duplicidade de critérios ou um meio para prosseguir agendas ocultas", continuou.
Ele também mandou um alerta para os governos que usam a soberania como argumento para impedir a aplicação de um direito. "É preciso superar a falsa dicotomia entre direitos humanos e soberania nacional. Os direitos humanos e a soberania nacional andam de mãos dadas. A promoção dos direitos humanos fortalece os Estados e as sociedades, reforçando assim a soberania", apontou.
Ele ainda alertou sobre as ameaças à democracia, relembrando os tempos de ditadura que viveu. "Eu já vi isso. Cresci sob a ditadura de Salazar em Portugal e só vivi a democracia aos vinte e quatro anos de idade", afirmou. "Eu vi a ditadura oprimir não só os seus próprios cidadãos, mas também as pessoas sob o domínio colonial em África", alertou. "Os direitos humanos enfrentam hoje desafios crescentes. Nenhum país está imune", apontou.
"Ativistas da sociedade civil atirados para a cadeia, e grupos religiosos e minorias étnicas perseguidos, sob definições demasiado amplas de segurança nacional. Jornalistas mortos ou molestados por procurarem apenas fazer o seu trabalho", alertou.
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"Minorias, povos indígenas, migrantes, refugiados, a comunidade LGBTI classificada como a "outra" e atormentada por atos de ódio. As pessoas estão sendo deixadas para trás. Os medos estão crescendo. As divisões estão a alargar-se", destacou.
"Quando apelamos ao aumento do racismo, da supremacia branca e de outras formas de extremismo e emitimos o primeiro plano de ação de todo o sistema da ONU para combater o discurso do ódio, estamos defendendo os direitos humanos", insistiu.
"As perspectivas de vida de ninguém devem ser determinadas por causa da idade, gênero, como eles se parecem, onde vivem, como adoram ou quem amam", alertou o secretário-geral, dando atenção especial às minorias e às comunidades indígenas.
Guterres se preocupa também com o fato de que exista um encolhimento do espaço cívico e aumento da repressão
. "E como esse espaço encolhe, assim também os direitos humanos diminuem", disse. "As leis repressivas estão se espalhando, com crescentes restrições às liberdades de expressão, religião, participação, reunião e associação", alertou.
"Jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas ambientais - especialmente mulheres - estão cada vez mais ameaçados em um momento em que são criticamente necessários para garantir a prestação de contas", destacou.
A situação climática também ganhou destaque de Guterres, que ele chamou de "direitos das gerações futuras". "A crise climática é a maior ameaça à nossa sobrevivência como espécie e já está a ameaçar os direitos humanos em todo o mundo", afirmou.