A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans que foi chamada de "homem" nas redes sociais. As informações foram confirmadas pelo Portal iG .
Em setembro de 2022, a autora da ação divulgou um vídeo na internet relatando que teria sofrido transfobia após um salão de beleza recusar a prestação de um procedimento estético, sob a justificativa de que o atendimento era exclusivo para “mulheres biológicas” .
À época vereador em Belo Horizonte, Nikolas repostou o conteúdo e chamou a autora da ação de ''homem'' .
Na ação, o deputado alegou não ter cometido qualquer ato ilícito. Segundo ele, a republicação do vídeo estaria limitada à liberdade de expressão e manifestação político-ideológica, sem intenção de ofender a autora ou de praticar discriminação.
Ele também argumentou que as críticas realizadas estavam vinculadas ao debate público sobre ideologia de gênero e não tinham o objetivo de deslegitimar a dignidade da autora.
Na sentença em que condenou Nikolas, o juiz André Augusto Salvador Bezerra afirma que a conduta do deputado segue uma linha de "irracionalidade" voltada à "preocupação com as opções de vida alheia" . Ele também lembra que o crime de transfobia é equiparado ao de injúria racial.
Segundo o magistrado, não bastasse a discriminação sofrida no salão de beleza, a conduta ainda recebeu apoio de uma autoridade, "configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora".
Além disso, o juiz afirmou nos autos que "o réu ridicularizou e estereotipou a autora do processo, como se censurando o fato desta não seguir os padrões de uma moral supostamente religiosa que defende e que parece querer que todos sigam".
Bezerra ainda complementou dizendo: "Contudo, não se vive em um país regido por qualquer ortodoxia que reprime opções privadas; vive-se em uma terra juridicamente livre e democrática".
Assim, com base nos critérios estabelecidos nos autos do processo, o deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado ao pagamento de R$ 40 mil a título de indenização por danos morais à autora da ação.
Nikolas Ferreira se pronunciou em sua rede social X (antigo Twitter) quanto a condenação da indenização.
Em uma publicação ele diz: "Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica. Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles".