O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), decidiu nesta quarta-feira (17) pautar a urgência de um projeto de lei que trata da anistia relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi anunciada após pressão da oposição.
O texto em discussão é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos). Caso a urgência seja aprovada pelo plenário, um relator será designado para elaborar um substitutivo que obtenha apoio da maioria dos parlamentares.
Em declaração, Motta destacou que a Câmara reúne visões distintas e interesses divergentes sobre o episódio. Ressaltou que cabe ao plenário, instância soberana da Casa, definir os rumos da proposta.
Segundo o presidente, o país precisa buscar pacificação e um futuro baseado em diálogo e respeito.
"O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir."
Ele afirmou ainda que sua função, como condutor dos trabalhos legislativos, é garantir equilíbrio na condução do debate, em conformidade com o Regimento Interno e com as deliberações do Colégio de Líderes.
Com a votação da urgência, a proposta de Crivella passa a ter tramitação acelerada. O processo abrirá caminho para que a Câmara discuta e delibere sobre o tema em curto prazo.
Projeto
O Projeto de Lei 2.162/2023, protocolado por Crivella em abril de 2023 com coautoria de 31 deputados, propõe anistiar participantes de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 (segundo turno das eleições) e a entrada em vigor da lei, desde que não tenham cometido crimes violentos, como lesão corporal, dano ao patrimônio público ou incêndio.
O texto abrange bloqueios de rodovias, acampamentos em quartéis e os atos de 8 de janeiro, mas exclui vândalos, utilizando imagens e provas para diferenciar manifestantes pacíficos.
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Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu parecer pela inconstitucionalidade em 2023, com relatoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), mas foi desarquivado neste ano para análise individual.
Caso a urgência seja aprovada pelo plenário, um relator será designado para elaborar um substitutivo que busque apoio da maioria dos parlamentares.
Tentativa de golpe
Os atos de 8 de janeiro resultaram em cerca de 40 condenações pelo STF até setembro de 2025, com penas de 3 a 17 anos por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado.
Mais de 1.400 pessoas seguem investigadas, e o ex-presidente Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos por envolvimento em trama golpista, tornando-se inelegível.
A proposta de anistia é defendida pela oposição como uma medida de “pacificação” para manifestantes não violentos, mas enfrenta críticas de partidos de esquerda e do governo Lula, que a classificam como “impunidade” e potencial afronta às decisões judiciais.