A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência do Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia a participantes de manifestações políticas como os atos de 08 de janeiro de 2023, em Brasília.
A urgência foi aprovada com 311 votos favoráveis, 163 contra e 7 abstenções.
A sessão plenária foi marcada por manifestações intensas de apoio e de rejeição à proposta. Durante discurso do deputado Sóstenes Cavalcante (PL), líder do partido, parlamentares da direita aglomeraram ao redor da tribuna durante a fala em favor da anistia.
Durante as falas de diversos líderes de partidos, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) precisou interromper o tempo de fala de parlamentares para aguardar o encerramento de manifestações fervorosas dos deputados. Motta ainda interrompeu discursos para pedir decoro a deputados que sentaram na tribuna do Plenário.
O presidente da Casa defendeu que o tema seja decidido pelo plenário diante das divergências. “ O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar ”, afirmou em publicação nas redes sociais.
Segundo Motta, sua função é conduzir o debate de forma equilibrada e conforme o Regimento Interno e as deliberações do Colégio de Líderes.
Caminho para tramitação acelerada
Com a aprovação do regime de urgência, será designado um relator responsável por elaborar um substitutivo que busque apoio da maioria dos parlamentares. O procedimento abre espaço para que a deliberação sobre a anistia ocorra em prazo reduzido.
O projeto foi incluído na pauta após pressão da oposição, que vinha cobrando a análise da proposta apresentada por Crivella.
Entenda a proposta
O Projeto de Lei 2162/2023 pretende conceder anistia a todos os participantes e apoiadores de manifestações políticas ocorridas no Brasil desde o segundo turno das eleições de 2022.
O projeto, apresentado em 26 de abril de 2023 por deputados como Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Jorge Braz (Republicanos-RJ) e Franciane Bayer (Republicanos-RS), visa impedir que os envolvidos sejam processados ou condenados pelos atos relacionados às manifestações. A anistia valerá para eventos ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e a eventual data de aprovação da lei.
O PL 2162/2023 seguia o regime de tramitação ordinário, passando por comissões e pelo Plenário antes de ser aprovado, agora terá processo acelerado. Atualmente, ele passaria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avalia se a proposta está de acordo com a Constituição. Agora, com a urgência, a proposta deve pular a etapa das comissões, o que acelera o processo de tramitação até a votação dos deputados no Plenário.
O projeto chegou a ser vinculado a outro (PL 2858/2022), mas o autor solicitou que ele fosse analisado separadamente, pedido aceito em setembro de 2025. Houve também um pedido de urgência anterior, retirado antes deste segundo, que foi acatado em votação.