Assista ao julgamento ao vivo:
12h54 - Fim da sessão
O ministro Cristiano Zanin realizou a leitura do resultado parcial do julgamento e encerrou a sessão.
12h52 - Fim da sustentação oral da defesa de Braga Netto
O advogado José Mendes encerrou a sustentação oral. Com isso, todos os réus tiveram suas defesas apresentadas à Primeira Turma.
12h50 – Defesa de Braga Netto nega coordenação de atos golpistas
A defesa de Braga Netto afirmou que seu cliente não coordenou os atos golpistas e que os prints usados como provas foram adulterados.
“Quer dizer que ele coordenou todo esse ataque violento ao alto comando com apenas oito prints, em quatro dias, com um único interlocutor? Essa é a periculosidade de Braga Netto?” , questionou o advogado
12h43 – Defesa de Braga Netto chama Mauro Cid de "artista"
O advogado de Braga Netto destacou contradições e supostas mentiras na delação de Mauro Cid para reforçar a inocência de seu cliente.
Ele negou que o general tenha entregue dinheiro para financiar o plano golpista e afirmou que o ex-ajudante-geral de Bolsonaro não foi preciso sobre a data e as circunstâncias da suposta entrega.
"É essa fala que vai por na cadeia o meu cliente por mais de 20 anos, 30 anos? É com essa mentira, com esse vai e volta que o meu cliente vai permanecer na cadeia e vai morrer no cárcere? Ele não consegue dizer onde foi, ele não consegue precisar a data" , declarou.
12h28 – Defesa de Braga Netto critica delação de Mauro Cid
O advogado José Luís de Oliveira Lima sugeriu que Mauro Cid se sentiu pressionado a delatar após passar quatro meses preso. Segundo ele, o ex-ajudante-geral de Bolsonaro mentiu, o que justificaria a anulação da delação.
Lima também criticou que o acordo tenha sido fechado “às pressas” entre a Polícia Federal e Cid, sem participação do Ministério Público Federal, e afirmou repetidamente que a delação é “desprovida de provas”.
12h19 - Defesa de Braga Netto pede anulação da delação premiada
O advogado José Mendes afirmou que é defensor da delação premiada como instrumento de defesa, mas criticou o acordo firmado com Mauro Cid, apontando vícios no processo. “A delação premiada precisa ser coerente e estar respaldada por provas” , afirmou.
12h14 - Falha técnica
A fala do advogado José Mendes foi interrompida duas vezes devido a problemas técnicos no microfone da sala de reuniões da Primeira Turma do STF.
12h11 – Defesa de Braga Netto critica proibição de gravação de acareação
O advogado de Braga Netto criticou o ministro Alexandre de Moraes por não permitir que a audiência de acareação entre o general e o delator Mauro Cid fosse gravada. Ele afirmou que seu cliente não teve direito pleno à defesa.
"Evidentemente que o processo com réu preso tem que ser mais rápido, mas essa rapidez não pode prejudicar o direito de defesa."
12h09 – Defesa afirma inocência de Braga Neto
O advogado José Mendes declarou que não concorda com os ataques sofridos pelos ministros do STF e defendeu a inocência de seu cliente, afirmando que seria triste se “este homem de 68 anos for condenado ao resto da vida na cadeira” .
Ele também destacou que a defesa enfrentou dificuldades para analisar as provas devido ao grande volume de documentos e ao pouco tempo disponível para avaliá-los e preparar a defesa.
"Eu estou defendendo um homem de 40 anos de serviços prestados a esse país, ao Exército Brasileiro, um homem sem qualquer mácula, sem qualquer mancha na sua carreira. E se a denúncia for aceita da forma como foi proposta pelo Ministério Público, este homem que tem 69 anos, ele provavelmente passará o resto da sua vida no cárcere."
12h02 - Defesa de Braga Netto inicia a defesa
O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima iniciou sua fala agradecendo a Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, por permitir a sustentação oral nesta quarta-feira. A sessão, que estava prevista para terminar às 12h, foi estendida até às 13h.
12h00 - Cármen Lúcia faz pergunta
Ministra diz que o advogado falou inúmeras vezes que seu cliente tentou demover a ideia dos militares participarem de um plano e perguntou o que isso significa. Andrew Fernandes afirmou que era o planejamento de tentativa de golpe. Na sequência, encerrou sua sustentação oral.
11h59 - Defesa nega omissão do general
O advogado Andrew Fernandes também negou que o ex-ministro tenha sido omisso durante o suposto plano golpista. Segundo ele, o general atuou de forma incansável para impedir a participação dos militares na tentativa de golpe.
11h47 - Defesa classifica fala de general como "infeliz"
O advogado de Paulo Sérgio afirmou que o general fez um comentário “infeliz” sobre a fiscalização das urnas eletrônicas, destinado apenas “para inglês ver” . Ele comparou as palavras a um “punhal”, em referência à sogra, arrancando risos dos ministros pelo bom humor.
Apesar do tom leve, o advogado reforçou que, embora os comentários tenham sido infelizes, eles não comprovam a participação do general no plano golpista.
11h42 – Defesa de Paulo Sérgio Nogueira tenta desvincular general do grupo golpista
A defesa do ex-ministro reforçou que Paulo Sérgio Nogueira trabalhou contra o plano golpista e que sempre se mostrou desconfortável com supostas ações de exceção apoiadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O advogado destacou que Nogueira manteve comportamento conciliador e foi alvo de ataques por parte de apoiadores do golpe.
“Há prova consistente de que o general Paulo Sérgio atuou contra o golpe, para impedir sua execução. Ele agiu contrariamente e, por isso, foi apartado” , afirmou Andrew Fernandes.
11h35 - Defesa reforça inocência de Paulo Sérgio Nogueira
O advogado afirmou que, na época, era comum que oficiais se manifestassem nas redes sociais e que Paulo Sérgio temia que algum militar "levantasse o braço e rompesse" com a unidade, devendo agir para "dissuadir o presidente".
"O general Paulo Sérgio tinha a responsabilidade de honrar a memória de Caxias e das Forças Armadas" , disse. "Ao não participar do gabinete de crise e sofrer ataques virtuais, fica provada a inocência do general."
11h23 - Testemunha confirma atuação de Paulo Sérgio para impedir golpe, afirma defesa
O advogado de Paulo Sérgio Nogueira afirmou que o general não participou da tentativa de golpe, citando o depoimento do brigadeiro Baptista Júnior, que disse que Nogueira tentou impedir Bolsonaro de adotar medidas golpistas.
“O próprio depoimento da testemunha-chave da acusação confirma que o general trabalhou para impedir qualquer iniciativa ilegal. Fica evidente a inocência de Paulo Sérgio Nogueira” , afirmou o advogado Andrew Fernandes.
11h18 – Início da defesa do general Paulo Sérgio
O advogado Andrew Fernandes cumprimentou os ministros e o público presente antes de iniciar a defesa de seu cliente.
11h17 - Defesa de Bolsonaro conclui sustentação oral
Paulo Cunha Bueno encerrou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, agradecendo aos ministros do STF.
11h12 – Paulo Cunha Bueno contesta os crimes atribuídos a Bolsonaro
Celso Vilardi se aprofundou no mérito da denúncia, enquanto Paulo Cunha Bueno criticou os crimes imputados ao ex-presidente, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“Não é possível afirmar que em algum momento há um elemento que indique que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha cometido um ato violento ou uma grave ameaça, atendendo assim à exigência do tipo penal. Uma live realizada em 2021 é um ato violento ou uma grave ameaça?” , questionou.
11h04 - Vilardi passa a palavra para Paulo Cunha Bueno
O advogado Paulo Cunha Bueno, que também defende Bolsonaro, inicia sua fala após o término da sustentação oral de Vilardi.
11h01 - Defesa critica Gonet
Advogado critica a tese do Ministério Público, relatando que faltam provas que sustentam a acusação contra Bolsonaro.
"Uma fala do procurador [geral da República], data vênia, mas absolutamente contraditória, diz o seguinte: 'O golpe não se consumou pela resistência do Exército e da Aeronáutica, mas atingiu seu auge', aspas, atingiu seu auge com a perseguição de pessoas. Bom, mas se ele não se consumou, como é que ele atingiu seu auge?", indagou.
10h54 – Vilardi afirma que minuta do golpe foi encontrada com Cid
O advogado Celso Sanchez Vilardi voltou a destacar Mauro Cid em sua defesa, argumentando que Bolsonaro não teve participação em qualquer plano golpista. Ele comentou trechos da acusação do Ministério Público, buscando minimizar os apontamentos contra o ex-presidente.
“Chega a ser pueril imaginar que ele [Bolsonaro] foi aos EUA e deixou sobre a mesa uma minuta de golpe” , declarou.
10h42 – Defesa afirma que Bolsonaro auxiliou transição de governo
O advogado relatou que Jair Bolsonaro autorizou a transição entre seu governo e o de Lula no final de 2022 e que chegou a intermediar a comunicação do futuro ministro da Defesa com os comandantes das Forças Armadas.
“Os comandantes não estavam atendendo o então ministro da Defesa indicado pelo presidente Lula. Ele então liga para o presidente Bolsonaro, que faz a comunicação necessária para que o ministro fosse atendido” , explicou.
10h40 - Defesa questiona confiabilidade de Mauro Cid
O advogado Celso Sanchez Vilardi classificou Mauro Cid como “não confiável”, apontando alterações em suas versões durante os depoimentos. Cid, ex-ajudante de ordens, delatou todo o processo relacionado à tentativa de golpe.
10h36 – Defesa comenta falha em provas e plano “Punhal Verde e Amarelo”
O advogado informou que a defesa recebeu 70 terabytes de documentos e que, após o encerramento do período de instrução penal, foi comunicada sobre uma falha nos arquivos do general Mário Fernandes.
10h31 - Vilardi diz que não teve acesso a provas em tempo hábil
O advogado relatou que provas foram surgindo ao longo do processo, dificultando a construção da sua defesa. Ele também confessou não ter conhecimento integral dos documentos.
"Com 34 anos de profissão, confesso na maior humildade, não tenho conhecimento integral do processo" , criticou.
10h24 – Defesa pede anulação da delação
O advogado Celso Sanchez Vilardi afirmou que há irregularidades na delação de Mauro Cid e solicitou sua anulação.
10h21 – Advogado afirma que Mauro Cid mentiu
A defesa afirmou que não há provas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e disse que irá demonstrar que Mauro Cid mentiu em sua delação, considerada peça-chave para o julgamento.
"Nós temos uma delação que eu também vou colocar... alguém chamou aqui de uma jabuticaba, não é uma jabuticaba, com todo respeito. É muito mais grave, porque a jabuticaba existe aqui no Brasil. A delação, a forma como está sendo proposta, nas alegações finais do Ministério Público, não é uma jabuticaba, é algo que não existe nem aqui, nem em nenhum lugar do mundo."
10h18 - Início da defesa de Jair Bolsonaro
O advogado Celso Sanchez Vilardi cumprimentou os ministros do STF e classificou o julgamento como “histórico”, por envolver figuras políticas importantes, entre elas seu cliente, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
"O ex-presidente foi dragado para esses fatos. O ex-presidente não atentou contra o estado democrático de direito. E não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro" , declarou Vilardi.
10h18 - Fim da defesa do General Augusto Heleno
O advogado Matheus Milanez encerrou sua sustentação oral pedindo a absolvição de seu cliente, com o reconhecimento das nulidades das provas apresentadas.
10h14 – Defesa nega envolvimento de Heleno na Abin Paralela
O advogado afirmou que Augusto Heleno foi monitorado 11 vezes pela chamada Abin Paralela. Ele ironizou a acusação de que o general teria participado da organização junto com Alexandre Ramagem.
“Eu sou o grande articulador da Abin Paralela junto com Alexandre Ramagem e sou monitorado por ela?” , questionou.
10h10 – Estratégia da defesa de Heleno
O advogado Matheus Milanez destacou que nenhuma testemunha ou réu apresentou conversas envolvendo o general Augusto Heleno sobre a chamada minuta do golpe. Ele repetiu diversas vezes a pergunta sobre a existência de provas que relacionassem seu cliente ao caso.
“Há algum print, áudio ou movimentação bancária que prove a participação do general Augusto Heleno?” , questionou.
10h02 – Defesa tenta descredibilizar a PF
O advogado do general Augusto Heleno contestou as provas apresentadas pela Polícia Federal. Por meio de slides, a defesa acusou a PF de omitir conversas para construir um contexto que vinculasse seu cliente ao plano de tentativa de golpe.
09h55 – Defesa diz que anotações eram um “compilador”
Durante a sustentação oral, o advogado afirmou que as anotações do general Augusto Heleno se tratavam apenas de um “compilador” e de reflexões pessoais. Ele buscou minimizar a relevância dos documentos encontrados pela Polícia Federal.
09h52 - Flávio Dino interrompe advogado
O ministro Flávio Dino interrompeu a fala da defesa para perguntar sobre uma aspa apresentada pelo advogado. “[Foi dita] Por um ex-ministro, Marco Aurélio de Carvalho”, explicou.
09h36 - Defesa diz que Augusto Heleno se afastou de Bolsonaro
A defesa apresentou notícias que mostravam a aproximação de Bolsonaro com o Centrão e o consequente afastamento de Augusto Heleno do ex-presidente.
“Ele sempre quis um presidente que não fosse da política [...] Quando o ex-presidente se aproxima do Centrão, há um afastamento” , afirmou.
"O general Heleno, isso é fato, numa convenção antes do presidente Bolsonaro assumir, ele assumiu publicamente reservas quanto à corrente majoritária do Congresso. E a partir da aproximação do presidente com essa corrente majoritária, o general perdeu espaço no dia a dia do presidente" , completou.
09h28 – Defesa de Augusto Heleno faz críticas a Moraes
O advogado Matheus Milanez afirmou que não teve tempo hábil para analisar provas apresentadas pela PGR e criticou Moraes, dizendo que o ministro interrogou diretamente testemunhas do caso, trazendo questões que não foram apresentados pelo Ministério Público.
“Qual o papel do juiz julgador ou inquisidor? O juiz imparcial é um juiz afastado da causa” , posicionou-se.
09h24 – Defesa critica apresentação das provas
O advogado do general Heleno criticou a forma como a Polícia Federal disponibilizou os documentos do processo. Segundo ele, a falta de organização dificultou o trabalho da defesa. Durante sua fala, exibiu slides com arquivos identificados apenas por códigos.
“Como é possível localizar um arquivo nessa montanha de documentos, com nomes que não se entende e sem indicação de origem?” , questionou.
09h20 - Defesa apresenta slide
O advogado mostra um slide explicando quais serão os três tópicos da sua defesa: Nulidade pela manipulação e impossibilidade de análise das provas colhidas durante a investigação, nulidade pela violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio e da imperiosa absolvição do General Heleno.
09h19 - Início da defesa do General Augusto Heleno
O advogado Matheus Mayer Milanez começou sua sustentação oral cumprimentando os ministros e representante do Ministério Público Federal. Na sequência, citou o escritor Piero Calamandrei.
09h17 - Início do segundo dia de julgamento
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, deu início aos trabalhos do segundo dia de julgamento. Ele cumprimentou os presentes e fez a leitura da ata.
O caso
STF (Supremo Tribunal Federal) começou na terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Nesta quarta (3), é realizado o segundo dia de julgamento. O Portal iG acompanha a sessão em tempo real, com a jornalista Aline Brito presente dentro da sala de julgamento.
A ação penal 2668, em análise pela Primeira Turma, apura a atuação do chamado "Núcleo Crucial", apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como responsável pela articulação para subverter o resultado das eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, são réus:
- o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso;
- o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa presidencial de 2022.
Segundo a denúncia, todos respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. Ramagem, em razão da prerrogativa de deputado, responde apenas por três crimes.
Denúncia da PGR
A PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para manter-se no poder após a derrota eleitoral.
O esquema teria começado em 2021, com ataques ao sistema eletrônico de votação e pressão sobre as Forças Armadas, e culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
Entre as provas apresentadas estão minutas de decretos golpistas, registros digitais, vídeos, documentos e a delação premiada de Mauro Cid.
Em depoimento, o general Marco Antonio Freire Gomes relatou que Bolsonaro chegou a apresentar uma minuta golpista em reunião.
Planos com codinomes como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo” também foram mencionados, prevendo até o sequestro e assassinato de autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Julgamento
O julgamento foi dividido em cinco sessões, previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A relatoria é de Moraes, que iniciou os trabalhos com a leitura do relatório e a análise de questões preliminares, como os pedidos de nulidade da delação de Cid.
Em seguida, a PGR apresentou sua sustentação oral por uma hora. Cada defesa teve 15 minutos para exposição.
A defesa de Bolsonaro, conduzida pelo advogado Celso Vilardi, classificou a denúncia como “absurda”, questionou a credibilidade de Mauro Cid e alegou falta de acesso integral às provas, além da ausência de atos concretos que configurariam crime.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.
Se condenado, Bolsonaro pode receber pena superior a 40 anos de prisão, em regime fechado se a soma ultrapassar oito anos. Militares e policiais têm direito a prisão especial.
Em caso de condenação, ainda cabem recursos no próprio STF. A execução das penas só ocorrerá após o esgotamento das possibilidades de recurso.
Como foi o primeiro dia
O primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no processo criminal por suposta tentativa de golpe de Estado foi marcado por declarações de defesa da soberania nacional e da democracia, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, relator do processo, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, além das manifestações das defesas dos réus.
A sessão começou com a leitura do relatório da ação penal pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Moraes abriu sua fala, antes da leitura do relatório, enaltecendo a demoracracia.
"O Brasil chega em 2025 com uma democracia forte, as instituições independentes, economia em crescimento e a sociedade civil atuante", disse ele.
E prosseguiu: “A soberania nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no inciso primeiro do artigo primeiro da Constituição Federal. Não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida” , disse Moraes, no que foi entendido como um recado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Nas últimas semanas, Trump aplicou taxas e sanções a autoridades brasileiras, mencionando o julgamento de Bolsonaro, que chamou de "caça às bruxas".
Alegações de Gonet
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou a leitura da ação penal também destacando instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.
Ele reforçou a denúncia de tentativa de golpe de Estado.
"Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso", afirmou Gonet, que pediu a condenação dos réus.
Ele argumentou que a impunidade poderia “recrudescer o ímpeto de autoritarismo” e colocar “em risco o modelo de vida civilizado”.
Gonet rebateu os argumentos das defesas de que não houve execução de um plano golpista.
Segundo ele, para a configuração da tentativa de golpe, não seria necessário um decreto assinado pelo presidente da República. Disse ainda que as articulações não poderiam ser tratadas como um “plano bonachão”.
Após a manifestação do procurador-geral da República, o julgamento foi interrompido.
A defesa de Mauro Cid
Após o intervalo para o almoço, a sessão foi retomada com o início das alegações dos advogados de defesa dos réus.
O julgamento foi retomado com as manifestações dos advogados Jair Alves Pereira e Cezar Roberto Bitencourt, defensores do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que se tornou delator no processo.
A defesa de Mauro Cid foi a primeira a falar, em função do acordo de delação premiada.
Jair Alves Pereira começou enaltecendo o currículo do militar.
Em seguida, a defesa defendeu a validade do acordo de delação fechado com a Polícia Federal em 2023, dizendo que "Cid não foi coagido a falar nem pelo delagado da Polícia Federal e nem pelo ministro Alexandre de Moraes".
A defesa de outros réus tem alegado que houve coação a Cid e tentado desacreditar e derrubar a delação do ex-ajudante de ordens.
Uma eventual anulação da delação premiada prejudicaria Cid, que corre risco de perder os benefícios firmados em acordo com a PF.
Mas a PGR sustenta que a delação foi apenas um ponto de partida para as provas e, por isso, o processo no Supremo não seria encerrado.
Na sequência, o advogado Cezar Roberto Bitencourt se empolgou nos elogios aos ministros do STF e, ao iniciar sua sustentação oral, o jurista cumprimenta os juízes da turma e diz que o ministro Luiz Fux estava “sempre atraente, como são os cariocas”.
Depois, ele afirmou que Mauro Cid jamais elaborou, compartilhou e incitou e qualquer conteúdo golpista.
"Não há sequer nenhuma mensagem de sua autoria propondo, incentivando ou validando qualquer atentando contra a democracia ou [contra] o sistema eleitoral. O que há é o recebimento passivo de mensagens em seu WhatsApp, das quais ele sequer fazia repasse" , afirmou.
Segundo o advogado, a acusação confunde um vínculo funcional com subserviência, com conduta criminosa.
A defesa negou ainda que Cid tenha participado dos atos de invasão às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023.
Também argumentaram que não há provas que mostrem que o tenente-coronel participou da tentativa de golpe.
A defesa de Alexandre Ramagem
O advogado Paulo Renato Cintra iniciou a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL).
Cintra defendeu que a acusação por organização criminosa contra Ramagem também seja suspensa e afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) cometeu "erros graves" na denúncia.
Em julho, a PGR apresentou as alegações finais e pediu a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem teve o processo suspenso em relação aos dois últimos crimes, que ocorreram após sua diplomação como parlamentar, prerrogativa que a Constituição dá ao Congresso.
"A denúncia imputou-lhe o crime de organização criminosa. O entendimento da defesa é de que a resolução nº 18 da Câmara alcançaria o crime de organização criminosa, que continuava em vigência após a diplomação de Ramagem como deputado federal" , disse.
Ao mencionar que a PGR cometeu erros fáticos "graves" a respeito de Ramagem, citou o suposto acesso ao software FirstMile que teria sido usado de maneira irregular, no âmbito da chamada Abin paralela, para monitoramento de celulares de políticos, policiais, jornalistas e juízes.
Ele reiterou o argumento de que os textos encontrados pela PF com Ramagem, nas quais ele questionada a lisura do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, eram apenas "anotações".
Segundo Cintra, os arquivos enviados ao então presidente foram produzidos a partir de informações públicas e discursos do próprio presidente, além de "anotações e opiniões pessoais".
Como já defendido em outras etapas do processo, o advogado de Ramagem reforçou que ele já não ocupava cargos que poderiam vinculá-lo às ações do suposto núcleo crucial da trama golpista.
No final da sua sustentação, o jurista levou uma bronca da ministra Carmem Lúcia.
"Vossa senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso. Repetiu como se fosse sinônimo, e não é, porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por auditoria", disse a ministra quando o advogado encerrava sua participação no julgamento.
Cármen Lúcia justificou a intervenção para que não ficasse a impressão "em quem assiste" ao julgamento que as urnas eletrônicas não são auditáveis.
Defesa de Almir Garnier
O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres, advogado de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, fez uma longa introdução, antes das suas alegações, elogiando o ministro Cristiano Zanin, a quem chamou de “ídolo” pelo trabalho realizado durante a Operação Lava Jato, e também o ministro Alexandre de Moraes.
Ele ainda fez menção aos demais integrantes da Primeira Turma do STF: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Depois, iniciou sua defesa ao réu pedindo rescisão da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Ele também fez críticas à acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cid afirmou em delação premiada que Garnier era da "ala radical" do entorno de Bolsonaro.
Em seu interrogatório no STF, em junho, Mauro Cid relatou ter sido avisado pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes de que Garnier teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro.
Cid disse ainda que Garnier tinha se colocado à disposição para apoiar que Bolsonaro assinasse um decreto com medidas para reverter o resultado das eleições.
A defesa do ex-chefe da Marinha nega as acusações.
Demóstenes afirmou que o procurador-geral da República feriu o princípio da congruência, porque nas alegações finais ele aponta dois novos fatos que não existem na denúncia.
"E o Supremo Tribunal Federal e o artigo 384 do código de processo penal dizem claramente que não é possível que o réu se defenda de algo que não lhe foi imputado. Se tiver que imputar dois outros fatos, tem que fazer o aditamento da denúncia, ou se não, o Supremo Tribunal Federal tem que pedir para desconsiderar no julgamento" , disse.
Torres defende a individualização dos réus. Segundo ele, em relação aos integrantes desse suposto núcleo, deve ficar claro exatamente quais ações cada um praticou.
A defesa de Anderson Torres
O advogado Eumar Roberto Novacki se apresentou na defesa de Anderson Torres e pediu justiça. Segundo ele, não há provas que vinculem seu cliente à acusação de tentativa de golpe.
Anderson Torres é acusado de oferecer suporte jurídico para decretos de medida de exceção e participar da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.
Segundo a PGR, Torres teria usado sua posição no Ministério da Justiça para influenciar a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O advogado afirmou que Torres não participou de reunião em que se discutiram medidas como estado de sítio.
Afirmou que representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal declararam, em juízo, que não houve qualquer pedido de direcionamento de policiamento no dia da eleição por parte do então ministro da Justiça.
Negou ordens de bloqueio de estradas em regiões eleitorais do PT durante as eleições.
Com o fim do governo Bolsonaro, Torres assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, no governo Ibaneis Rocha, cargo que ocupava durante o 8 de Janeiro.
No dia dos ataques à sede dos três Poderes, em Brasília, ele estava de férias, nos Estados Unidos, segundo seu advogado.
Ele enfatizou que seu cliente não conspirou ou relaxou o esquema de segurança no Distrito Federal quando o réu era secretário.
O defensor contestou ainda a sugestão da PGR de que a viagem aos Estados Unidos não estava marcada com antecedência. A PGR diz que a GOL, companhia aérea, não confirmou a validade de documento de reserva.
O advogado afirmou que a viagem estava programada e era de conhecimento do então governador do Distrito Federal.
Outro ponto abordado pela defesa é a chamada minuta golpista, encontrada na casa de Torres.
Novacki sustentou que o documento não é o mesmo identificado no celular de Mauro Cid nem o discutido em reuniões com militares, e que já circulava na internet desde dezembro de 2022.
A defesa chegou a solicitar ao STF que fosse identificado o autor da postagem original, mas o rastreamento não foi concluído, segundo ele.
Após as alegações da defesa de Anderson Torres, o ministro Cristiano Zanin, que preside a sessão, suspendeu o julgamento, que será retomado às 9 horas desta quarta-feira (3).
Depois disso, as sessões serão retomadas na próxima semana, nos dias 9, 10 e 12 de setembro, quando o julgamento será encerrado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro não compareceu ao primeiro dia de julgamento por "motivo de saúde", segundo informou sua defesa.