A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresenta, nesta quarta-feira (3), sua sustentação oral no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre as supostas tentativas de golpe de Estado em 2022 . Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno têm até uma hora para expor seus argumentos aos ministros.
No começo de sua fala, Vilardi afirma que "não há uma única prova" que atrele Bolsonaro ao plano "Punhal Verde e amarelo", que visava assassinato de autoridades, às manifestações de 8 de janeiro e às supostas tentativas de golpe. O advogado questionou também a delação de Mauro Cid que, para ele, tentou se aproveitar da lei para diminuição da eventual pena.
A defesa destacou que, ao longo de 16 interrogatórios, Cid teria mudado de versão "inúmeras vezes", segundo citação do Ministério Público nos relatórios.
No segundo dia de julgamento, os advogados de Jair Bolsonaro fazem a segunda manifestação, após a defesa do general Augusto Heleno. Em seguida, será a vez das defesas de Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A repórter do Portal iG, Aline Brito, acompanha o julgamento ao vivo diretamente da sede do STF em Brasília.
Acesso a provas
A defesa do ex-mandatário criticou o acesso às provas da Polícia Federal que, segundo Vilardi, não teve tempo hábil para análise contundente. O advogado afirma que não teve o mesmo tempo que o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram para analisar os documentos.
"É a primeira vez em 34 anos que venho a um tribunal e digo: 'eu não conheço a íntegra destes documentos'. E, porque não conheço, não pude questionar a cadeia de custódia das provas"
, afirmou.
O advogado afirmou ainda que, desde o início, vem solicitando acesso às provas do processo, que "se resumem a recortes de conversas no WhatsApp e documentos localizados em computadores", como agendas e papéis. Destacou também que foram apreendidos dezenas de aparelhos e milhares de documentos, que permaneceram por anos sob responsabilidade da Polícia Federal, com recursos técnicos para realizar buscas por palavras, conversas ou temas.
"São bilhões de documentos. Eu não conheço a íntegra desse processo" , declarou.
Tentativa de golpe
A defesa indagou as supostas tentativas de golpe, que não foi consumada, dizendo que não pode se dizer que ela chegou ao auge se, de fato, não foi feita. Ele também questionou onde estaria a violência e grave ameaça, apontada pela PGR, nos diálogos entre as autoridades.
Para ele, tudo se resume na conversa de 7 de dezembro de 2021, em que Bolsonaro se reuniu com comandantes das Forças Armadas para questionar possibilidades legais sobre os questionamentos da lisura das eleições.
Em sua parte final de defesa, Vilardi reiterou que Jair Bolsonaro não tem ligação com o plano Punhal Verde e Amarelo e com os atos de 8 de janeiro de 2022.
Paulo Cunha Bueno, segundo advogado de Bolsonaro que dividiu a fala com Vilardi, negou que o ex-presidente tenha convocado os atos de 8 de janeiro. Ele também afirma que o réu realizou a transição de governo de forma pacífica, trocando o comando das Forças Armadas pelos indicados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o que contrariaria a tentativa de golpe.
Para o defensor, não houve ato violento e de ameaça por parte de Bolsonaro. Ele destacou que o crime de golpe de Estado é caracterizado pelo emprego de "violência e grave ameaça".
O advogado também alega que Bolsonaro não teve intuito de decretar estado de sítio no país para consumir um possível golpe, e que poderia ter ido além, se este fosse o objetivo.
"Se o ex-presidente pretendia, de fato, decretar o estado de sítio de defesa, e houve a reticência dos comandantes da Aeronáutica e do Exercito, ele não esgotou os meios de levar isso adiante. Bastava um simples despacho, substituir esses comandantes por nomes que fossem aderentes ao projeto", disse.
Julgamento
Jair Bolsonaro e mais sete aliados são réus por cinco crimes, segundo acusação da Procuradoria-Geral da República: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro seria o principal articulador e o maior beneficiário dos atos realizados contra o Estado Democrático de Direito.
Os oito são apontados como o "núcleo crucial" que teria comandado as supostas tentativas de golpe de Estado, em 2022. São eles: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Abin); Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Jair Bolsonaro (ex-presidente da República); Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator do caso); Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Próximos passos
No primeiro dia, o julgamento foi iniciado com a leitura do relatório, por parte do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Depois, o procedimento seguiu a ordem prevista, passando a palavra para a sustentação de acusação da PGR, que teve até duas horas para apresentar argumentos a favor da condenação dos réus.
Após a fala de Paulo Gonet, iniciou-se a sustentação dos réus. A primeira defesa a falar foi do tenente-coronel Mauro Cid, que é delator do caso. Depois de Cid, as defesas seguiram em ordem alfabética: Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.
Nesta quarta, a primeira sessão se iniciou com a defesa de Augusto Heleno e seguiu para a de Jair Bolsonaro. Para o mesmo dia ainda estão previstas as falas de Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Cada uma das defesas conta com uma hora para apresentar seus posicionamentos.
*Reportagem em atualização