A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS anunciou nesta segunda-feira (1º) que o relator, deputado Alfredo Gaspar (União), protocolará pedidos de prisão preventiva contra dez investigados por envolvimento em fraudes com descontos indevidos em aposentadorias e pensões .
O esquema, ativo entre 2019 e 2024, resultou na cobrança de mensalidades sem autorização, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões e afetando aproximadamente 9 milhões de beneficiários, incluindo indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
A investigação abrange gestões desde 2015, durante os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
Gaspar informou que os pedidos de prisão se referem a pessoas ligadas a associações e sindicatos acusados de realizar os descontos ilegais, com base em informações fornecidas pelo advogado Eli Cohen durante depoimento à CPMI nesta segunda-feira (1°).
Os nomes são: Maurício Camisotti, empresário; Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Antonio Luis; Fernando de Araújo; Márcio Alaor; André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS; Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS; Eric Douglas Martins Fidelis, advogado; e Ramon Rodrigues Novais, vinculado ao grupo Total Health (THG).
Segundo Gaspar, os investigados já possuem provas de envolvimento em crimes, justificando os pedidos de prisão. Caso aprovados pelo plenário da CPMI, os documentos serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao ministro André Mendonça, relator do caso.
Testemunha
Eli Cohen, considerado peça-chave na investigação, reuniu documentos, registros eletrônicos e comunicações que apontam o uso irregular de dados de aposentados e pensionistas.
“Não há possibilidade de esse modelo existir sem roubar”, afirmou durante o depoimento, referindo-se ao modelo de atuação das entidades envolvidas.
Cohen também relatou ter protocolado uma notícia-crime em 2023, sem resposta inicial das autoridades, e que posteriormente buscou a divulgação das fraudes pela imprensa.
A CPMI planeja votar os pedidos de prisão preventiva ainda nesta semana e ouvir ex-ministros da Previdência, como Eduardo Gabas, José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, além de ex-presidentes do INSS.
Também requisitará documentos da Polícia Federal, da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Dataprev para rastrear o fluxo de recursos desviados.
CPMI
O plano de trabalho da CPMI, aprovado em 26 de agosto, prevê seis eixos de investigação, incluindo mapeamento do esquema, identificação de responsáveis e análise do impacto sobre os beneficiários. O governo destinou R$ 3,3 bilhões via Medida Provisória para ressarcir as vítimas dos descontos indevidos.
A comissão tem prazo inicial de 180 dias, com conclusão prevista para março de 2026, e busca propor legislações para reforçar a proteção de dados dos segurados e prevenir novas fraudes.