A defensora pública Patrícia Bettin Chaves foi a primeira a prestar depoimento à CPMI do INSS, nesta quinta-feira (28). Ela relatou que o primeiro caso de fraude de que tem lembrança ocorreu entre 2018 e 2019 .
Patrícia, que é a coordenadora de Assuntos de Previdência Social da Defensoria Pública da União (DPU), afirmou que as fraudes apresentavam um padrão. Segundo ela, entre mais de 30 entidades autorizadas a descontar mensalidades associativas diretamente da folha, algumas falsificavam autorizações de milhares de aposentados e pensionistas, que eram incluídos sem saber como associados.
Segundo Bettin, as irregularidades afetavam principalmente idosos de áreas remotas e de baixa renda .
A defensora detalhou que as associações fraudaram assinaturas e autorizações por ligações telefônicas, chegando a utilizar até Inteligência Artificial para auxiliar nas farsas. Em seguida, os termos de adesão eram comunicados ao INSS, que fazia o desconto automático em favor das entidades, com valores que iam de R$ 30 a R$ 90.
De acordo com Patrícia, os serviços oferecidos - sem o conhecimento dos idosos - eram de assistência jurídica, planos odontológicos e academias.
Segundo a Polícia Federal, a fraude que ocorreu de 2019 a 2024, é estimada em R$ 63 milhões e os idosos afetados demoravam cerca de dois meses para perceber os descontos indevidos.
Para Patrícia, as fraudes contra aposentados e pensionistas não são recentes e vêm se sofisticando ao longo dos anos, independentemente do governo. Para ela, o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios, medida prevista em projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM), deve acabar.
Outra alternativa apontada por Patrícia para acabar com as fraudes é exigir do INSS a revalidação anual dos termos de adesão.
Ela ainda apontou falhas como a falta de transparência e controle, assim como a falta da exigência da biometria. Em 2024, após auditoria sobre descontos irregulares, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao INSS a revalidação de todas as cobranças. O instituto, no entanto, recorreu, alegando dificuldades para aplicar a medida.
Até então, a Instrução Normativa 162, publicada em março do mesmo ano, determinava que apenas novos descontos precisariam de autorização do segurado por biometria e reconhecimento facial.
Descontos no crédito consignado
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que conheceu casos onde beneficiários tiveram descontos de empréstimos consignados diretamente do benefício.
A defensora pública afirmou que, na maioria dos casos, os beneficiários sofriam tanto descontos associativos quanto créditos consignados, sem que fosse possível identificar um padrão claro nesses últimos.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que o colegiado também deve investigar possíveis fraudes na modalidade de crédito consignado, que permite empréstimos com juros reduzidos mediante desconto direto no benefício.
O ressarcimento
Patrícia explicou que as vítimias da fraude devem entrar em contato com o INSS pelo número 135 ou ir até uma agência dos Correios para recuperar o dinheiro. As associações acusadas podem apresentar documentos de autorização; se a vítima não reconhecer, será ressarcida.
As vítimas poderão receber rapidamente o valor descontado; quem aderir ao acordo não terá direito a indenização por dano moral, enquanto quem rejeitar poderá pleitear ambos na Justiça, mas com possível demora maior.
Reunião privada
Outra parte da reunião foi feita de forma privada, onde os parlamentares ouviram o delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pela Operação Sem Desconto, que investiga o caso.