Jair Bolsonaro (PL) se tornou, nesta segunda-feira (4), o primeiro ex-presidente brasileiro a ser submetido diretamente à prisão domiciliar como medida cautelar imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes após constatação de reiterado descumprimento de medidas judiciais, incluindo a proibição de uso, direto ou indireto, de redes sociais.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de terceiros, como os dos filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, para divulgar conteúdos que violavam as restrições estabelecidas.
A Corte entendeu que entrevistas e pronunciamentos concedidos pelo ex-presidente estavam sendo utilizados como material para posterior publicação nas redes sociais de aliados, configurando tentativa de burlar as determinações.
Entre as novas restrições impostas, Bolsonaro está proibido de receber visitas — com exceção de advogados ou pessoas autorizadas judicialmente —, utilizar celular, mesmo por meio de terceiros, e manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou outros investigados.
O ministro autorizou ainda a busca e apreensão de aparelhos eletrônicos em posse do ex-presidente. Em caso de novo descumprimento, a prisão domiciliar poderá ser convertida em preventiva.
Casos anteriores em contextos políticos e penais
Outros ex-presidentes já cumpriram prisão domiciliar no Brasil, embora em contextos distintos. Juscelino Kubitschek foi detido em 13 de dezembro de 1968, no mesmo dia da promulgação do Ato Institucional nº 5, e mantido por nove dias em um quartel em Niterói.
Posteriormente, foi transferido para seu apartamento, onde permaneceu por cerca de um mês em regime domiciliar, antes de ser libertado. A prisão foi motivada por sua articulação política contra o regime militar.
João Fernandes Café Filho foi impedido de retornar à presidência em 1955, após afastamento por motivos de saúde. Quando recebeu alta, foi mantido em prisão domiciliar por cerca de dois meses e meio por ordem de militares que cercaram seu apartamento. A medida visava garantir a posse de Juscelino Kubitschek.
Fernando Collor de Mello foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
Em 25 de abril deste ano, foi detido em Maceió e, posteriormente, autorizado pelo STF a cumprir pena em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e visitas restritas.
Registros anteriores de prisão, sem regime domiciliar
Antes da redemocratização, outros ex-presidentes foram presos por razões políticas, mas não há registro de prisão domiciliar nesses casos. Hermes da Fonseca foi detido por seis meses em 1922 por se opor a uma intervenção federal.
Washington Luís foi deposto em 1930 e mantido preso por 27 dias antes de ser exilado. Artur Bernardes foi preso por cerca de dois meses em 1932, por apoiar a Revolução Constitucionalista contra o governo de Getúlio Vargas.
Outros casos após a Constituição de 1988
Após 1988, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu pena de um ano, sete meses e um dia na sede da Polícia Federal em Curitiba, por condenação no caso do triplex do Guarujá. No ano seguinte, foi solto após revelações da Vaza Jato. Suas condenações foram anuladas. Atualmente, Lula é o presidente do Brasil.
Michel Temer foi preso preventivamente duas vezes em 2019 por envolvimento em contratos da usina de Angra 3, mas teve a prisão convertida em medidas cautelares pelo Superior Tribunal de Justiça.
Bolsonaro é caso inédito no Judiciário
Entre os ex-presidentes brasileiros, Bolsonaro é o primeiro a ser colocado em prisão domiciliar por descumprimento de medidas judiciais enquanto ainda não há condenação definitiva.